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Anvisa pega a todos de surpresa e manda suspender venda de carne famosa nos supermercados

Em uma ação preventiva, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ordenou a interrupção imediata da comercialização, distribuição e produção do Lombo Tipo Canadense Defumado Fatiado, fabricado pela empresa Grannero Presunto Cru Ltda.

A determinação foi estabelecida em 15 de janeiro de 2025, sendo a resolução oficialmente divulgada no Diário Oficial da União (D.O.U) em 17 de janeiro do mesmo ano.

Anvisa pega a todos de surpresa e manda suspender venda de carne famosa nos supermercados
Anvisa pega a todos de surpresa e manda suspender venda de carne famosa nos supermercados – Imagem: Reprodução.

Esta decisão impacta diretamente os consumidores que compraram o produto em estabelecimentos comerciais e redes varejistas, os quais devem proceder com a devolução dos itens devido a uma irregularidade identificada na rotulagem.

O que motivou a suspensão da Anvisa?

A suspensão do produto foi determinada após a constatação de uma não conformidade na rotulagem. Segundo a Anvisa, o item não apresenta a indicação obrigatória de alergênico “CONTÉM SOJA”, embora o componente esteja listado entre os ingredientes da embalagem.

Esta omissão representa um risco potencial à saúde de indivíduos alérgicos à soja, configurando uma violação das diretrizes de rotulagem estabelecidas pela legislação brasileira.

A legislação infringida pela Grannero

A irregularidade na rotulagem do Lombo Tipo Canadense Defumado Fatiado contraria diversos dispositivos legais e normativos, estabelecidos para proteger a saúde pública e garantir a segurança dos consumidores. Entre as principais normas descumpridas, destacam-se:

  • Decreto-lei nº 986/1969, com ênfase nos artigos 10, 11, incisos I e IX, e 12;
  • Portaria MS/SVS nº 326/1997, especificamente os itens 4.7.2 e 8.8.1;
  • Resolução RDC nº 275/2002, particularmente o item 4.3.1 do Anexo II;
  • Resolução RDC nº 727/2022, contemplando os artigos 4 e 13;
  • Lei nº 9.782/1999, que estabelece as diretrizes da Anvisa e as ações de vigilância sanitária.

Esta legislação estabelece critérios rigorosos para a rotulagem de alimentos, exigindo transparência total sobre ingredientes e alertas sobre alergênicos, visando proteger a saúde dos consumidores.

Impacto no mercado

A decisão de suspender a comercialização do produto Grannero tem potencial para causar ondulações significativas no setor de carnes processadas, principalmente nas redes varejistas que comercializavam o Lombo Tipo Canadense Defumado Fatiado.

A credibilidade da marca Grannero pode sofrer danos consideráveis, dado que a empresa foi identificada como responsável pela inadequação na rotulagem do produto.

Vale ressaltar que a Anvisa não determinou o recolhimento dos produtos já consumidos, mas instruiu os estabelecimentos comerciais a interromperem imediatamente a venda e distribuição até a normalização da situação.

O que os consumidores devem fazer?

Consumidores que compraram o Lombo Tipo Canadense Defumado Fatiado precisam estar atentos às orientações da Anvisa.

Mesmo não havendo registros de reações alérgicas graves até o momento, pessoas com histórico de alergia ou sensibilidade à soja devem procurar atendimento médico caso tenham ingerido o produto.

Quanto à devolução, aguarda-se o posicionamento oficial da Grannero sobre os procedimentos para devolução ou reembolso dos produtos adquiridos.

Responsabilidade da Anvisa

A Anvisa exerce uma função essencial na supervisão e controle de produtos alimentícios em território nacional, tendo como principal responsabilidade assegurar a segurança dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

As ações da agência em situações similares evidenciam sua dedicação à proteção da saúde coletiva e à garantia do cumprimento das normativas vigentes.

A agência também se destaca por seu papel educativo junto à população, disponibilizando informações detalhadas sobre os potenciais riscos à saúde associados ao consumo de produtos alimentícios.

No episódio específico da Grannero, a Anvisa adotou medidas preventivas visando evitar possíveis complicações alérgicas em indivíduos sensíveis à soja.

O que acontece agora?

A Grannero Presunto Cru Ltda. deverá adequar a rotulagem de seus produtos, incluindo todas as informações pertinentes sobre alergênicos.

A empresa poderá ser alvo de inspeções adicionais pela Anvisa, que verificará se as adequações solicitadas foram implementadas conforme as diretrizes legais.

Adicionalmente, a empresa poderá enfrentar sanções caso não demonstre a correção das irregularidades e o pleno atendimento às normas sanitárias vigentes.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais
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