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Anvisa libera proibição de vendas de marcas de álcool em todos os mercados brasileiros

A venda de álcool líquido 70% voltou a ser limitada a partir de 30 de abril de 2024. Essa medida segue a regra vigente desde 2002, visando diminuir o risco de queimaduras ligadas ao uso desse item.

Na pandemia de Covid-19, a demanda por desinfetantes e a escassez de insumos para produzir álcool em gel levaram à reintrodução temporária do álcool líquido no comércio, conforme autorizado pela RDC 766 de 2022.

A norma permitiu, excepcionalmente, a comercialização do álcool líquido 70% até 31 de dezembro de 2023. Após esse prazo, foi dado um período extra de 120 dias para esgotar os estoques.

Anvisa e leite
ANVISA – Imagem: iStock.

Esse intervalo terminou em 29 de abril de 2024. Agora, apenas algumas formas de álcool continuam liberadas para venda, buscando proteger os consumidores.

Quais tipos de Álcool ainda podem ser vendidos?

A Anvisa, ou Agência Nacional de Vigilância Sanitária, desempenha um papel fundamental na proteção da saúde da população brasileira. Criada em 1999, essa autarquia é vinculada ao Ministério da Saúde e tem como missão garantir a segurança, eficácia e qualidade de produtos e serviços que impactam a saúde.

Desde sua fundação, a Anvisa tem se tornado cada vez mais relevante, especialmente em tempos de crises sanitárias, como a pandemia de COVID-19.

A restrição aplica-se especificamente ao álcool etílico líquido com 70% de concentração, também chamado de 54º GL (graus Gay Lussac).

Contudo, outras formas desse produto permanecem disponíveis no mercado. Entre elas, destacam-se o álcool em gel, lenços umedecidos e sprays, que oferecem maior proteção ao público.

  • Álcool etílico abaixo de 70%: Continua disponível para venda normalmente;
  • Álcool em gel: Opção mais segura que reduz o risco de acidentes;
  • Lenços umedecidos: Alternativa prática para higienização de superfícies;
  • Aerossóis: Outro formato permitido para combater microrganismos.

Além do álcool, existe uma variedade de desinfetantes eficazes e seguros para limpeza doméstica de superfícies.

Por que o Álcool Líquido 70% é considerado perigoso?

O principal perigo do álcool líquido 70% está na sua rápida dispersão, podendo causar queimaduras graves.

Diferentemente do álcool em gel, cuja consistência limita seu espalhamento, o álcool líquido pode atingir grandes áreas da pele em acidentes, aumentando a gravidade das lesões.

Essa capacidade de propagação e combustão do álcool líquido gera sérias preocupações de segurança, sendo sua retirada do mercado uma medida importante para reduzir acidentes domésticos.

Como é feita a fiscalização desse produto no Brasil?

A fiscalização do álcool líquido no Brasil é compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal.

A vigilância sanitária local é responsável por regular o comércio em nível comunitário, enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concentra-se principalmente no monitoramento das vendas online.

  1. Vigilância local: Realiza inspeções em estabelecimentos físicos;
  2. Anvisa: Monitora o comércio online para garantir conformidade com as normas.

Essa fiscalização conjunta busca assegurar que os produtos comercializados cumpram os requisitos legais e sejam seguros para os consumidores.

A vigilância sanitária é um dos pilares da atuação da Anvisa. A agência monitora a produção e o consumo de produtos que podem representar riscos à saúde.

Além disso, realiza inspeções em diversos pontos, como portos, aeroportos e fronteiras, para garantir que as normas sanitárias sejam cumpridas. Essa fiscalização é essencial para prevenir a entrada de produtos nocivos ao país.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais
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