Anúncio do INSS cai como presente para muitos brasileiros HOJE (26/12)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos maiores órgãos do Governo Federal, responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros abonos a milhões de brasileiros.
Recentemente, foi divulgado um anúncio oficial que traz uma grande vitória para os segurados. O número de benefícios concedidos por incapacidade temporária pelo Atestmed aumentou significativamente em comparação com o ano anterior.
A saber, de acordo com o balanço divulgado pelo INSS, o número de auxílios-doença concedidos por meio do Atestmed aumentou 26,99% em 2023 em comparação com o ano anterior.
O balanço considera o período de janeiro a novembro deste ano, durante o qual foram concedidos 2.178.553 auxílios-doença por análise documental. No mesmo período de 2022, foram concedidos 1.715.516 benefícios.
O Atestmed é um sistema utilizado pelo INSS quando casos mais simples podem substituir a perícia médica presencial. Dessa forma, os médicos podem se dedicar a situações mais complexas.
Para solicitar os benefícios de incapacidade temporária, antigamente conhecidos como auxílio-doença, é necessário anexar a documentação médica pelo aplicativo ou site Meu INSS. Após o envio, a análise ocorre em um prazo de 7 a 10 dias. Para utilizar o Atestmed e solicitar os benefícios de incapacidade temporária, é necessário cumprir alguns requisitos. O documento médico apresentado deve ter menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras.
Além disso, é necessário que conste o nome completo do solicitante, a data de início do repouso e o prazo estimado, mesmo que por tempo indeterminado. O documento deve conter a assinatura do profissional emissor e carimbo de identificação, além de informações sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Exceção para o auxílio-doença acidentário
É importante ressaltar que o atendimento pelo serviço do INSS não se aplica ao auxílio-doença acidentário, disponibilizado devido a acidentes de trabalho. Nesses casos, os trabalhadores podem agendar uma perícia médica presencial.
O aumento no número de benefícios concedidos por incapacidade temporária é uma ótima notícia para os segurados do INSS. Esses benefícios são essenciais para garantir a subsistência dos indivíduos que estão temporariamente impossibilitados de trabalhar devido a problemas de saúde.
O INSS desempenha um papel fundamental na segurança social dos brasileiros. Além dos benefícios por incapacidade temporária, o instituto é responsável pela concessão de aposentadorias, pensões e outros abonos. Milhões de brasileiros dependem desses benefícios para garantir seu sustento e qualidade de vida.
Novas regras para o auxílio-doença em 2024
As regras atualizadas para o auxílio-doença em 2024 trazem algumas mudanças importantes que os beneficiários devem ficar atentos. Vamos conhecer cada uma delas:
1. Pedido sem critérios de idade mínima
A partir do próximo ano, o cidadão não precisará atender a critérios de idade mínima para realizar o pedido do auxílio-doença. Isso significa que trabalhadores de todas as faixas etárias poderão solicitar o benefício, desde que cumpram os demais requisitos estabelecidos pelo INSS.
2. Concessão sem perícia médica
Outra mudança significativa é que a concessão do auxílio-doença poderá ser efetuada sem a necessidade de uma perícia médica presencial.
Agora, o trabalhador precisará apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho. Essa medida visa agilizar o processo e evitar que os beneficiários tenham que esperar por um agendamento de perícia.
3. Solicitação por meio do Atestmed
A partir de 2024, o pedido de auxílio-doença poderá ser feito por meio do Atestmed, uma plataforma lançada recentemente pelo INSS. Essa plataforma permite que o cidadão realize a solicitação de forma online, sem precisar se deslocar até uma agência da Previdência Social.
Com isso, espera-se reduzir o tempo de espera e agilizar o processo de análise dos pedidos.
4. Análise do Atestado Médico por Inteligência Artificial
Com o objetivo de evitar fraudes nos pedidos de auxílio-doença, o Governo Federal implementará o uso de inteligência artificial na análise dos documentos apresentados.
Além de avaliar o atestado médico virtualmente, a plataforma será capaz de realizar a comparação das assinaturas médicas e de outros atendimentos de saúde realizados pelo trabalhador.
Essa medida tem como objetivo garantir que o benefício seja liberado apenas para aqueles que realmente necessitam.
5. Atendimento Médico Virtual em Cidades Remotas
Uma mudança importante é a implementação do atendimento médico virtual para beneficiários que residem em cidades remotas, onde a disponibilidade de peritos do INSS é baixa.
Essa medida visa assegurar que os trabalhadores dessas regiões tenham acesso ao auxílio-doença de forma ágil e eficiente, reduzindo o tempo máximo de espera para a análise do benefício.
6. Meta de análise em até 45 dias
Com todas essas iniciativas, o Governo Federal estabeleceu a meta de analisar todas as solicitações de auxílio-doença em até 45 dias.
Isso significa que os beneficiários não precisarão esperar meses para obter uma resposta sobre seu pedido, garantindo uma maior agilidade e eficiência no processo.
