NOTÍCIA FANTÁSTICA para quem trabalhou antes de 1998 acaba de sair hoje (29/9)
Uma notícia recente mexeu com a vida de muitos servidores públicos e pensionistas brasileiros: a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de liberar a restituição do PASEP para aqueles admitidos antes de 1988.
Neste artigo, vamos entender o que isso significa e como esse direito poderá ser reivindicado.
Restituição do PASEP
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é um benefício criado pelo governo federal em 1970 para integrar o servidor público na expansão econômica do país.
A decisão do STJ, que reconheceu o direito dos trabalhadores a receberem os valores do PASEP atrasados, é resultado de uma tese jurídica desenvolvida pelo escritório pernambucano Montezuma & Santiago.
Segundo o advogado Jorge Santiago, os pensionistas também podem se beneficiar desta medida e devem proceder da mesma forma que os servidores para reivindicar a restituição.
“O pensionista tem direito a ingressar em juízo em busca da restituição do Pasep“, diz o especialista.
A ação judicial para a restituição do PASEP
A ação judicial é o meio pelo qual o servidor ou o pensionista poderá solicitar o ressarcimento dos valores do PASEP não recebidos.
Na prática, os trabalhadores e pensionistas devem procurar um advogado especialista em PASEP e apresentar os extratos completos da conta do PASEP, que podem ser obtidos em uma agência do Banco do Brasil.
O Banco do Brasil, responsável pela administração do PASEP, foi considerado parte legítima no processo por não ter repassado os valores corretos aos servidores.
Quem tem direito à restituição do PASEP?
Servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 têm direito à restituição do PASEP. Além disso, pensionistas desses servidores também estão contemplados na medida.
A restituição do PASEP é um direito dos servidores e pensionistas que pode representar uma importante soma em dinheiro. Esta medida pode beneficiar milhares de pessoas elegíveis em todo o Brasil.
De antemão, esse valor especial é conhecido como cotas do PIS/PASEP, que é destinado aos trabalhadores que atuaram com carteira assinada de 1971 a 1988, especificamente. Este benefício é direcionado para:
- Aposentados;
- Maiores de 60 anos;
- Pessoas com invalidez;
- Transferidos para reserva remunerada ou reforma;
- Idoso e/ou portador de deficiência que recebe Benefício da Prestação Continuada (BPC);
- Pessoas com câncer;
- Pessoas com HIV/AIDS.
Como saber se tem direito à restituição do PASEP?
Para saber se tem direito à restituição, o servidor ou pensionista precisa ir a uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos da conta do PASEP.
É fundamental procurar escritórios e profissionais capacitados e informações confiáveis. “Em um momento como esse há muita desinformação e até mesmo margem para golpes“, alerta Jorge Santiago.
Abono salarial PIS/PASEP 2023
Quem tem direito
Há certas condições que precisam ser atendidas para que um trabalhador tenha direito ao PIS/PASEP. Em geral, tem direito ao benefício aquele que:
- Está inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- Trabalhou, ao menos, 30 dias no ano-base (neste caso, 2021);
- Recebeu até 2 salários mínimos por mês;
- Teve seus dados informados corretamente pelo empregador.
Como descobrir o número do PIS/PASEP?
Se você está se perguntando como encontrar o número do seu PIS/PASEP, aqui estão algumas maneiras simples de fazer isso:
- Consulte a Carteira de Trabalho;
- Visualize os extratos do FGTS;
- Verifique no Cartão Cidadão ou em qualquer agência da Caixa.
Ademais, também é possível fazer a consulta através dos seguintes aplicativos:
- FGTS;
- Carteira de Trabalho Digital;
- Caixa Trabalhador; e
- Caixa Tem.
