SAIU AGORA! Anulação da revisão da vida toda pelo STF atinge em cheio aposentadorias do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou recentemente a análise de um assunto vital para aposentados do INSS: a revisão da vida toda.
Essa medida impacta quem contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social antes do Plano Real, em 1994, mas se aposentou depois de 1999, sob novas regras do governo FHC.
Na sexta-feira, 20, o STF decidiu, por maioria, rejeitar dois recursos que impediriam esses aposentados de escolher a revisão da vida toda.
A decisão permite que eles ignorem as regras de transição e recalculem seus benefícios pela regra definitiva, se for mais vantajoso.
A revisão da vida toda, tema muito discutido, gerou questionamentos do Governo Federal, tanto na gestão Bolsonaro quanto na de Lula. A preocupação é o possível impacto nas contas públicas, estimado em até R$ 480 bilhões.
Além disso, a mudança para o Plano Real em 1994 traz preocupações sobre distorções nos valores pagos aos aposentados, caso os benefícios sejam calculados com base na moeda anterior.
Esse argumento é central no debate sobre a viabilidade da revisão.
Histórico da revisão da vida toda
Confira os detalhes:
Revisão da vida toda: Em dezembro de 2022, o STF permitiu que aposentados escolhessem entre o regime de transição e o definitivo, optando pelo mais vantajoso;
Mudança em 2024: Em março de 2024, o STF anulou essa decisão por questões processuais, eliminando o direito de escolha dos segurados;
Nova composição do STF: A mudança foi influenciada pela chegada dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin;
Decisão final: Em setembro de 2024, o STF formou nova maioria e manteve a negativa à escolha entre os regimes.
Entenda o novo cálculo da revisão da vida toda
Com a recente decisão do STF, as regras para a “revisão da vida toda” ficaram mais claras. Os segurados do INSS que estavam no sistema antes de 1999 continuam na regra de transição, que calcula o benefício com base em 80% dos maiores salários, excluindo os anteriores a julho de 1994.
Já os contribuintes que entraram na Previdência após 1999 estão sujeitos ao regime do fator previdenciário. Esse sistema usa a média simples dos salários de contribuição de toda a vida de trabalho, sem limites específicos de tempo para a avaliação.
O extrato de pagamento do benefício do INSS
O extrato de benefício do INSS é um documento indispensável para os segurados da Previdência Social. Esse documento fornece uma visão completa dos valores depositados, dados de pagamento e instituição bancária responsável pelo crédito do seu benefício.
Ao acessá-lo regularmente, você pode verificar se todos os pagamentos estão sendo realizados corretamente e identificar qualquer irregularidade, como descontos indevidos ou empréstimos não autorizados.
Acesso facilitado ao extrato de pagamento
Felizmente, o INSS disponibiliza diversas opções para que os segurados possam consultar seus extratos de pagamento. Você pode acessá-los diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando sua conta gov.br.
Caso prefira, também é possível solicitar o extrato presencialmente em uma agência do INSS, bastando agendar um atendimento previamente.
Entendendo as informações interessantes no extrato
Ao analisar o extrato de pagamento, você terá acesso às informações detalhadas sobre o seu benefício, como o valor líquido depositado, eventualmente descontos de Imposto de Renda, parcelas de empréstimo consignado e até mesmo a agência bancária em que o crédito é realizado.
Essa riqueza de informações permite que você acompanhe de perto a evolução do seu benefício e identifique qualquer alteração.
