Antecipação de R$150,00 do INSS vai cair na conta nesta segunda-feira, 16/12?
A adesão de instituições financeiras ao cartão Meu INSS Vale+, que possibilita a antecipação de R$ 150 do benefício mensal de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes, começou a aumentar.
No entanto, os nomes dos bancos ainda não podem ser revelados, pois as negociações com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) necessitam ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme as normas divulgadas no lançamento do cartão em 28 de novembro, o montante adiantado é debitado no mês subsequente diretamente na folha de pagamento, sem a incidência de juros ou taxas.
Conforme explicou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante o lançamento do programa, a finalidade do cartão é fornecer fundos para a aquisição de medicamentos, alimentos, gás e transporte, sem comprometer a renda dos aposentados por um período prolongado.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, esclareceu que os bancos que aderirem à nova forma de crédito não poderão cobrar taxa para a emissão do cartão, que será exclusivamente usado no programa de antecipação de R$ 150 na função crédito.
“O valor antecipado não pode ser sacado, transferido ou enviado por PIX ou para ser usado em apostas físicas ou eletrônicas”, pontuou o presidente do INSS
Antecipação de R$150,00 do INSS vai cair na conta?
SIM! Nesta segunda-feira (16/12), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) forneceu mais informações sobre a antecipação salarial de até R$ 150, anunciada em novembro e ainda em processo de implementação.
De acordo com a entidade, se o beneficiário tiver mais de um benefício, poderá contratar a antecipação salarial em cada um deles, desde que o valor máximo por benefício seja de R$ 150.
Se o benefício for interrompido antes do pagamento da parcela de antecipação salarial, a instituição financeira será responsável pelo prejuízo da transação.
O adiantamento só será permitido para aqueles que recebem benefícios de caráter permanente. Por exemplo, o auxílio-doença não se enquadra nessa categoria. O objetivo da antecipação é cobrir despesas do dia a dia, como remédio, comida, gás e transporte.
Ressaltando que o valor antecipado será descontado diretamente na folha de pagamento do mês seguinte sem juros, correção, ou qualquer outra taxa.
Como aderir ao programa?
As instituições financeiras interessadas em disponibilizar o cartão Meu INSS Vale+ devem encaminhar um e-mail para a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão ([email protected]) indicando seu interesse em disponibilizar o cartão. Então, a diretoria iniciará as negociações.
A negociação segue as mesmas diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa PRES/INSS no 175, de 28 de novembro de 2024, que aborda a consignação de descontos para o pagamento de crédito consignado nos benefícios concedidos pelo INSS.
Depois que o usuário contrata, a instituição financeira liberará o montante no cartão Meu INSS Vale+ em até cinco dias úteis.
Regras do programa
De acordo com as regras do Meu INSS Vale+, o adiantamento não requer o desbloqueio prévio do benefício e não implica a responsabilidade do INSS por quaisquer dívidas ou compromissos que o beneficiário tenha com as instituições financeiras consignadas.
Os beneficiários têm o direito de antecipar valores, contanto que:
- Realize a antecipação salarial com uma instituição financeira que possua pelo menos 12 meses de experiência no serviço de antecipação salarial e que tenha assinado um convênio ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para esse propósito.
- Mediante utilização de cartão físico do segurado, com chip e senha pessoal, contratado junto à instituição financeira devidamente credenciada. Sua liberação é feita por biometria.
