De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), aproximadamente 14,5 milhões de brasileiros acima dos 60 anos são portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No entanto, uma recente alteração na legislação pode marcar o fim de uma era para esses condutores, especialmente aqueles entre 50 e 70 anos.

Novas regras da CNH

As mudanças nas normas de trânsito resultaram em uma importante transformação na lei da Carteira Nacional de Habilitação, principalmente no que tange à obrigatoriedade de certos equipamentos.

A principal alteração da medida, segundo a especialista Carolina Ramos, do site Revista dos Benefícios, é o prazo de validade para se adaptar às novas exigências:

• A CNH agora tem validade de 10 anos para pessoas com menos de 50 anos;
• Indivíduos com idade entre 50 e 70 anos têm uma CNH válida por 5 anos;
• Já os idosos com mais de 70 anos terão sua CNH válida por 3 anos.

Os prazos podem ser ajustados conforme a avaliação do médico examinador.

Como renovar a habilitação com as mudanças na lei da CNH?

Os motoristas idosos precisam estar atentos às consequências de dirigir com a CNH vencida, já que ela expira mais rapidamente para pessoas com 50 e idosos de 60 e 70 anos. Para renovar, é necessário:

• Acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado;
• Fazer login usando seu CPF ou CNPJ e senha;
• Verificar seus dados pessoais e seguir as instruções para solicitar a renovação da CNH.

Conduzir veículos com a CNH vencida é considerada uma infração gravíssima de acordo com o Código Nacional de Trânsito. Essa prática pode resultar em uma multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na habilitação.

Além disso, os motoristas com 50 anos receberam um desconto de 50% para a renovação do documento. Enquanto isso, os idosos com mais de 70 anos ganharam o direito a descontos de 30% para renovar a habilitação.

Estados estão oferecendo CNH Gratuita para cidadãos

A CNH Social é um dos programas mais conhecidos pelos brasileiros atualmente. Por meio dessa medida, os cidadãos sem condições financeiras favoráveis podem adquirir a CNH sem custos de emissão. Os Detrans de cada estado cobrem os custos dos programas. Veja onde é possível obter o documento sem pagar:

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Rio Grande do Norte
• Rondônia
• Roraima
• Sergipe

É importante salientar que não existe um programa federal que atenda todo o país. Apenas os estados oferecem essa opção em 2025.

Como conseguir a CNH de graça?

As regras mudam conforme o estado, já que cada Detran cuida do seu programa. Mas alguns requisitos são comuns:

• Saber ler e escrever
• Ter 18 anos ou mais
• Renda familiar mensal até dois salários mínimos (R$ 2.824)
• Estar no CadÚnico com dados em dia
• Não ter emprego

Alguns estados têm vagas para grupos específicos: produtores rurais, motoristas profissionais (ônibus, caminhão, táxi) e pessoas com deficiência.