Alexandre Moraes volta atrás no STF e decisão que impacta aposentados do INSS tem nova reviravolta
O ministro do STF Alexandre de Moraes reconsiderou sua decisão e retirou o pedido de destaque na revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com essa mudança, os dois processos que seriam analisados presencialmente retornarão ao plenário virtual.
O destaque é um recurso utilizado em julgamentos virtuais para transferir o caso para o plenário físico. Quando isso ocorre, a análise é reiniciada e os ministros precisam votar novamente.
No ambiente virtual, os ministros estavam examinando dois embargos de declaração nas ADIs 2.110 e 2.111, que anularam a correção em março deste ano. O julgamento virtual teve início em 23 de agosto e foi suspenso no dia 26.
O que é a revisão da vida toda do INSS
A revisão da vida toda é um cálculo que considera todas as contribuições feitas pelo segurado ao INSS, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994. Esse método pode resultar em um benefício maior para alguns aposentados.
A decisão de Moraes de retirar o destaque pode acelerar o processo de julgamento, permitindo que o STF chegue a uma conclusão mais rapidamente sobre essa questão crucial para muitos aposentados brasileiros.
O retorno ao plenário virtual significa que os ministros poderão continuar suas análises no formato eletrônico, potencialmente agilizando a resolução final deste caso complexo e impactante.
Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já haviam se posicionado contra os embargos e a favor de manter a decisão do STF, que considera inviável a correção das aposentadorias.
A revisão da vida toda é um processo judicial em que o aposentado solicita um novo cálculo do benefício, incluindo salários anteriores a julho de 1994, pagos em outras moedas.
As duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) julgadas em março são antigas, datando de 1999, e contestam a lei 8.213, que introduziu o fator previdenciário e uma regra de transição desfavorável aos trabalhadores ativos.
A revisão da vida toda busca o direito de calcular a aposentadoria usando as regras aplicáveis a quem ingressou no mercado de trabalho após 1999, em vez das normas para quem já trabalhava. Esse cálculo seria aplicado apenas se fosse mais vantajoso para o segurado.
Votação da revisão da vida toda do INSS
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que a revisão não é válida. Eles consideram que o artigo 3º, que criou o fator previdenciário, é constitucional e obrigatório, devendo ser aplicado integralmente no cálculo das aposentadorias, sem exceções.
Os embargos apresentados nas duas ações pedem que o STF reconsidere sua decisão e mantenha o entendimento de 2022, quando aprovaram a tese da vida toda, ou ao menos garantam o pagamento da correção para quem tem ação na Justiça.
Os pedidos foram apresentados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), atuando como amicus curiae, e pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que levou o debate sobre o fator previdenciário ao Supremo.
João Badari, advogado especialista em Previdência e representante do Ieprev no caso, defendia o pedido de destaque para retomar o debate presencial da revisão. Agora, ele considera a posição desfavorável aos aposentados e benéfica ao governo.
“Isso é prejudicial ao tema, pois [o julgamento] permanece no plenário virtual, e já está 5 X 0 para o INSS“, declara.
Consultado, o STF informou que o cancelamento do pedido de destaque é uma ação que os ministros podem realizar sem justificativa. Será necessário agendar um novo julgamento, sem prazo específico para retomar a análise.
Quais benefícios podem ser revistos pela vida toda do INSS?
A revisão da vida toda não se aplica apenas aos aposentados do INSS. Diversos tipos de benefícios previdenciários podem ser revistos por meio dessa estratégia, incluindo:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente)
- Auxílio-doença (auxílio por invalidez temporária)
- Pensão por morte
Dessa forma, a Revisão da Vida Toda pode beneficiar um amplo espectro de seguros, desde aqueles que já recebem um benefício até aqueles que ainda estão em processo de exigência.
