DECISÃO OFICIAL de Alexandre de Moraes no STF atinge em cheio pagamento do Bolsa Família de quem tem tem NIS 0,1,2,3,4,5,6,7,8 e 9
O Bolsa Família, um programa federal essencial de transferência direta e indireta de renda, enfrenta um momento crítico após a decisão do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa resolução, que atinge diretamente o pagamento do benefício, tem o potencial de afetar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país.
Veja os detalhes dessa decisão, suas implicações e o que isso significa para os beneficiários do Bolsa Família.
O veredito de Moraes e seu impacto no Bolsa Família
O Ministro Alexandre de Moraes, em uma polêmica decisão, ordenou o bloqueio da verba alimentar destinada a uma beneficiária do Bolsa Família, Rieny Munhoz Marcula Teixeira, residente em Campinas.
Essa ação afetou diretamente o valor mensal que Rieny recebia do Bolsa Família e do Auxílio Gás, deixando-a em uma situação desesperadora.
Rieny, mãe solo, relata sua angústia ao não conseguir mais acessar o único recurso financeiro que possuía. Ela lamenta não ter sequer dinheiro para comprar uma bolacha para seu filho de 12 anos.
Além disso, a mulher foi obrigada a morar de favor em uma edícula, tendo perdido todos os seus móveis, restando apenas uma cama e uma TV. Seu desespero é evidente quando afirma: “Eu não tenho mais nada, nem esperança”.
Entendendo o contexto da decisão
De acordo com as informações, o nome de Rieny foi citado nas investigações dos atos do 8 de janeiro, embora ainda não haja ação aberta contra ela nem denúncia formalizada de algum crime.
No entanto, ela já havia sido presa anteriormente e tido suas contas bloqueadas, e agora se encontra novamente em uma situação de extrema vulnerabilidade.
É importante destacar que a decisão do Ministro Alexandre de Moraes é válida apenas para o caso específico de Rieny, não atingindo os demais beneficiários do programa social Bolsa Família.
Isso significa que, apesar do impacto devastador para essa família, o programa em si não sofrerá alterações generalizadas.
O calendário de pagamentos do Bolsa Família em Julho
Mesmo diante dessa situação, é crucial que os beneficiários do Bolsa Família estejam cientes do calendário de pagamentos para o mês de julho.
Os depósitos seguem o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Veja as datas a seguir:
- 18 de julho: NIS terminando em 1;
- 19 de julho: NIS terminando em 2;
- 22 de julho: NIS terminando em 3;
- 23 de julho: NIS terminando em 4;
- 24 de julho: NIS terminando em 5;
- 25 de julho: NIS terminando em 6;
- 26 de julho: NIS terminando em 7;
- 29 de julho: NIS terminando em 8;
- 30 de julho: NIS terminando em 9;
- 31 de julho: NIS terminando em 0.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único (CadÚnico) é a plataforma oficial do governo federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda no país.
Essa base de dados é essencial para a concessão de diversos programas sociais, como o Bolsa Família (agora Auxílio Brasil), Auxílio Gás dos Brasileiros e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ao manter seu cadastro atualizado, você garante que suas informações estejam sempre precisas e alinhadas com a realidade da sua família.
Isso é fundamental para que você continue recebendo os benefícios a que tem direito, evitando interrupções ou cancelamentos indesejados.
Por que é importante atualizar o Cadastro Único?
Atualizar regularmente o Cadastro Único é essencial por diversas razões:
- Continuidade dos Benefícios Sociais: Manter seu cadastro atualizado é a chave para assegurar a continuidade do recebimento de benefícios como o Bolsa Família (Auxílio Brasil), Auxílio Gás dos Brasileiros e BPC. Qualquer divergência entre os dados cadastrados e sua situação atual pode levar à suspensão ou cancelamento desses auxílios.
- Precisão dos Dados: A atualização periódica garante que as informações registradas no CadÚnico estejam sempre alinhadas com a realidade da sua família. Isso permite que o governo federal tenha acesso a dados precisos, possibilitando uma melhor alocação de recursos e atendimento às necessidades da população.
- Acompanhamento de Mudanças: Sua vida e a de sua família podem passar por diversas transformações ao longo do tempo, como mudança de endereço, alteração na composição familiar ou variações na renda. Manter o cadastro atualizado assegura que essas mudanças sejam registradas e refletidas corretamente.
- Evitar Interrupções de Benefícios: Caso haja alguma divergência entre os dados cadastrados e sua situação atual, você corre o risco de ter seus benefícios suspensos ou cancelados. Manter o cadastro atualizado evita esse tipo de transtorno, garantindo a continuidade do recebimento dos auxílios.
Portanto, é fundamental que você acompanhe os prazos e realize a atualização do seu Cadastro Único periodicamente, seja a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração significativa em sua vida.
Como atualizar o Cadastro Único?
Existem duas formas principais de atualizar o Cadastro Único:
Atualização Presencial
Caso você seja convocado para a atualização do seu cadastro, será necessário comparecer pessoalmente a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único no seu município. Nessa ocasião, você deverá apresentar os seguintes documentos:
Para o responsável familiar (RF):
- CPF ou Título de Eleitor (preferencialmente o título de eleitor).
Para os demais membros da família:
- Qualquer documento de cada uma das pessoas, como Certidão de Nascimento ou casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
Representante Legal (RL):
- CPF e Termo de guarda, tutela e curatela de quem será cadastrado.
Essa atualização presencial é fundamental para que os agentes públicos possam confirmar as informações prestadas e garantir a precisão dos dados cadastrais.
