ADEUS R$ 1.412: MARTELO BATIDO por Alexandre de Moraes com aumento de 2 benefícios dos 60+ no INSS
O cenário previdenciário brasileiro tem sido palco de importantes decisões nos últimos anos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenhando um papel fundamental na defesa dos interesses dos aposentados.
Neste contexto, o ministro Alexandre de Moraes emergiu como uma figura-chave, posicionando-se favoravelmente a duas decisões cruciais que impactarão diretamente a vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Revisão da Vida Toda: Uma batalha judicial épica
A primeira decisão envolve a tão esperada “Revisão da Vida Toda“, um processo judicial no qual os aposentados do INSS pleiteavam a inclusão de salários antigos, pagos em moedas anteriores ao Real, no cálculo de suas aposentadorias.
Essa revisão histórica prometia um aumento significativo nos salários dos aposentados que obtivessem êxito em suas ações judiciais, além de garantir os respectivos retroativos.
Inicialmente, em março de 2024, o STF derrubou o entendimento que autorizava a Revisão da Vida Toda. Porém, em uma reviravolta, uma nova ordem de Moraes exigiu o adiamento do julgamento.
Posteriormente, em 24 de maio de 2024, o STF publicou o acórdão que anulou a decisão de 2022 sobre a revisão, abrindo um prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos à Corte.
Ampliação do Crédito Consignado para beneficiários do BPC
A segunda decisão favorável aos aposentados foi a validação, por parte do STF, de dispositivos legais que ampliaram a margem de crédito consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa de transferência de renda do INSS.
Embora a medida tenha proporcionado alívio financeiro imediato, houve preocupações de que o empréstimo consignado pudesse levar ao superendividamento de pessoas vulneráveis, com a possibilidade de comprometimento de até 45% da renda familiar.
Afinal, apesar de não deixar de ser um benefício, ainda se trata de um empréstimo sujeito a juros.
O empréstimo consignado para beneficiários do BPC foi inicialmente implementado na gestão anterior, por meio do Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022.
Posteriormente, a Portaria nº 858, de 8 de fevereiro de 2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), alterou alguns parâmetros, como o limite de desconto mensal no benefício, o número de prestações e a taxa de juros.
Como obter um Empréstimo Consignado pelo BPC do INSS
Para os beneficiários do BPC que desejam contratar um empréstimo consignado, o processo envolve algumas etapas:
- Enquadrar-se nos critérios para crédito consignado (BPC/LOAS);
- Dirigir-se a uma agência da instituição financeira escolhida e apresentar os documentos pessoais e do benefício;
- Realizar a simulação do empréstimo e verificar as condições de pagamento, como valor das parcelas, taxa de juros e prazo;
- Analisar as condições e decidir se contrata ou não o empréstimo;
- Assinar o contrato, caso decida aceitar a proposta, e aguardar a liberação do dinheiro na conta.
Calendário de pagamentos do INSS de julho
Vamos agora detalhar as datas de pagamento do INSS referentes a julho:
Benefícios de até 1 salário mínimo
- Final 1: 25 de julho;
- Final 2: 26 de julho;
- Final 3: 29 de julho;
- Final 4: 30 de julho;
- Final 5: 31 de julho;
- Final 6: 1 de agosto;
- Final 7: 2 de agosto;
- Final 8: 5 de agosto;
- Final 9: 6 de agosto;
- Final 0: 7 de agosto.
Benefícios acima de 1 salário mínimo
- Finais 1 e 6: 1 de agosto;
- Finais 2 e 7: 2 de agosto;
- Finais 3 e 8: 5 de agosto;
- Finais 4 e 9: 6 de agosto;
- Finais 5 e 0: 7 de agosto.
Consulta ao Extrato do INSS
Para acessar informações essenciais sobre seus benefícios, como o extrato de pagamento, os valores a serem recebidos no próximo calendário e as datas de pagamento, o segurado pode utilizar o aplicativo do INSS ou o site Meu INSS. O acesso é feito com a conta Gov.br, o login único para os serviços digitais do governo federal.
Além disso, o aplicativo e o site permitem o agendamento ou remarcação de perícias, bem como a utilização de outros serviços relacionados aos benefícios da seguridade social.