ALERTA GERAL acaba de sair (05/03) para todos os trabalhadores de carteira assinada que recebem o FGTS

O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade de saque que permite aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Instituída em 2019 pelo governo federal, essa opção visa dar mais liberdade ao trabalhador de acessar os recursos do FGTS, que antes estavam restritos ao momento da demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou em situações específicas como doenças graves.

Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS

Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador deixa de ter acesso ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Em vez disso, ele recebe uma parcela do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, conforme uma tabela progressiva.

Para que o trabalhador possa fazer essa escolha, é necessário que ele formalize a adesão ao programa. Isso pode ser feito de forma simples pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, ou diretamente no site da Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável pela gestão do fundo.

Vale destacar que, ao aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador fica vinculado a essa opção durante um ano. Caso decida mudar de opção (para o saque-rescisão, que libera o saldo total do FGTS em caso de demissão), ele só poderá realizar a alteração após 12 meses.

Quem tem direito ao Saque-Aniversário do FGTS

O Saque-Aniversário está disponível para todos os trabalhadores com saldo no FGTS, inclusive aqueles que não estão mais empregados com a empresa que fez o depósito.

Ou seja, mesmo que o trabalhador não esteja em atividade, ele pode ter acesso à modalidade de saque anual, desde que tenha saldo no FGTS.

No entanto, é importante que o trabalhador faça a escolha de aderir ao Saque-Aniversário. Caso ele não opte por essa alternativa, continuará a seguir as regras do saque-rescisão, que permite o saque integral do FGTS apenas em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outras condições específicas.

Quanto pode ser sacado no Saque-Aniversário

O valor que pode ser retirado pelo trabalhador varia de acordo com o saldo presente na conta do FGTS e segue uma tabela progressiva definida pela Caixa Econômica Federal.

A regra é simples: quanto maior o saldo, maior será o percentual que o trabalhador pode sacar, com uma parte fixa adicional. A tabela de saque funciona da seguinte forma:

• Até R$ 500,00: 50% do saldo da conta.
• De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% do saldo, mais uma parcela fixa de R$ 50,00.
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% do saldo, mais uma parcela fixa de R$ 150,00.
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% do saldo, mais uma parcela fixa de R$ 650,00.
• De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% do saldo, mais uma parcela fixa de R$ 1.150,00.
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% do saldo, mais uma parcela fixa de R$ 1.900,00.
• Acima de R$ 20.000,00: 5% do saldo, mais uma parcela fixa de R$ 2.900,00.

Exemplo: Se um trabalhador tem um saldo de R$ 3.000,00 no FGTS, ele poderá retirar 30% do valor (R$ 900,00) mais uma parcela fixa de R$ 150,00, totalizando R$ 1.050,00.

Esses valores são depositados diretamente na conta bancária do trabalhador, podendo ser utilizados como bem entender. O saque é realizado no mês de aniversário, sendo possível consultar o saldo e o valor disponível pelo aplicativo do FGTS.

Vantagens e Desvantagens do Saque-Aniversário

A principal vantagem do Saque-Aniversário é a possibilidade de o trabalhador ter acesso a uma parte do seu FGTS de forma anual, sem precisar esperar por uma demissão sem justa causa ou outra condição específica.

Esse valor pode ser usado para despesas pessoais, investimentos ou até mesmo para complementar a renda durante o ano.

Porém, a principal desvantagem é que, ao escolher essa opção, o trabalhador perde a possibilidade de sacar o valor total do FGTS caso seja demitido sem justa causa.

A adesão ao Saque-Aniversário implica que, em caso de demissão, o trabalhador receberá apenas o valor das parcelas anuais que já foram retiradas, e o saldo restante não poderá ser sacado integralmente.

Além disso, a decisão de aderir ao Saque-Aniversário deve ser bem ponderada, pois uma vez feita a escolha, o trabalhador precisará esperar pelo menos um ano para alterar sua opção.

Em resumo, o Saque-Aniversário do FGTS oferece mais flexibilidade ao trabalhador, permitindo acesso a uma parte do seu fundo de maneira anual, mas com a condição de abrir mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa.

O trabalhador deve avaliar suas necessidades financeiras e a possibilidade de não contar com o fundo total caso precise dele no futuro.