Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma redução nos juros futuros para empréstimos consignados. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou um novo teto de 1,84% ao mês para essas operações.
Novo teto de juros
A nova taxa é 0,07 ponto percentual menor do que a anterior, que era de 1,91% ao mês e estava em vigor desde agosto. O teto de juros para o cartão de crédito salarial também foi reduzido de 2,83% para 2,73% ao mês.
A medida, proposta pelo próprio governo, entrará em vigor cinco dias após a publicação da orientação regulatória no Cadastro Federal.
Taxa Selic e teto de juros
A justificativa para a redução foi a queda de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros de 13,25% para 12,75% ao ano.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou anteriormente que o ministério planejava propor mais reduções no teto salarial à medida que a taxa Selic caísse.
Impacto nos bancos
Com a nova taxa máxima, alguns bancos terão que reduzir as taxas de juros para os empréstimos consignados do INSS. Segundo dados recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao mês, o Banco da Amazônia 1,9% e o Banco do Brasil 1,86% ao mês.
Entre os bancos federais, apenas a Caixa Econômica Federal cobra juros inferiores ao máximo permitido, com uma taxa de 1,74% ao mês.
Proposta das instituições financeiras
Os representantes das instituições financeiras sugeriram que a discussão sobre os novos limites fosse adiada para a próxima reunião do Copom, marcada para 31 de outubro e 1º de novembro.
Eles propuseram uma fórmula de cálculo baseada na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos, mas o CNPS, composto principalmente por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores, aprovou a proposta do governo.
Impasse sobre os limites dos juros
Os limites dos juros para os empréstimos consignados do INSS geraram polêmica no início do ano. Em março, o CNPS reduziu a taxa para 1,7% ao ano, uma decisão contestada pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos argumentaram que a medida poderia desestabilizar as instituições financeiras. Apesar dos protestos dos sindicatos, o Banco do Brasil e a Caixa não concederam empréstimos, porque a taxa mensal de 1,7% era inferior à estabelecida pelas instituições.
A decisão final foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e estabeleceu um teto de 1,97% ao mês no final de março.
O Ministério da Previdência defendeu um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao praticado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito pessoal para aposentados e pensionistas.
Já o Ministério da Fazenda defendeu o limite mensal de 1,99%, que permitiu ao Banco do Brasil, que cobrava juros mensais de 1,95%, retomar os empréstimos.
O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma categoria de crédito na qual as prestações são descontadas automaticamente do salário ou benefício do requerente. Isso significa que o devedor não precisa se preocupar com datas de pagamento ou geração de boletos – as parcelas são retiradas diretamente da sua renda mensal.
Esse tipo de empréstimo é disponibilizado para funcionários de empresas privadas regidos pela CLT, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e militares das Forças Armadas. Devido ao fato das parcelas serem descontadas diretamente da folha de pagamento, o risco para a instituição financeira é minimizado, permitindo taxas de juros mais baixas em comparação com outras formas de crédito.
Tipos de empréstimo consignado
Segundo o Banco Central, existem dois tipos principais de empréstimo consignado: o convencional e o consignado com cartão de crédito.
- O consignado convencional tem um prazo de pagamento e valor de prestação previamente estabelecidos. O emprestado recebe o montante do banco e as parcelas do crédito são descontadas diretamente do salário ou benefício.
- O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito comum, mas com características específicas, especialmente em relação ao pagamento da fatura.
