Um esquema de fraude envolvendo a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi revelado recentemente e chocou o país. O envolvimento de instrutores de autoescola, servidores do Detran e candidatos interessados em comprar a aprovação na prova teórica da CNH trouxe à tona um problema grave que precisa ser combatido.
O mecanismo da fraude
Os instrutores de autoescolas atuavam como intermediários entre os candidatos dispostos a pagar pela aprovação no exame teórico e os servidores corruptos do Detran. As gravações obtidas durante a investigação demonstram a tranquilidade dos envolvidos, que garantiam a aprovação aos candidatos, independente das respostas no exame.
A Operação Timoteo 6:10, realizada pela 5ª Delegacia de Polícia, teve como objetivo cumprir 17 mandados de busca e apreensão contra pessoas e empresas suspeitas de fraudar o exame teórico para a obtenção da CNH.
A operação revelou a associação de servidores do Detran, proprietários e funcionários de autoescolas para garantir a aprovação de candidatos que não alcançavam a pontuação necessária no teste. De acordo com a investigação, os servidores responsáveis pela fiscalização do exame auxiliavam os candidatos durante a prova, chegando a fazer o teste no lugar deles.
O preço para a aprovação variava entre R$ 2 mil e R$ 6 mil.
Evidências da fraude
Os dados fornecidos pelo Detran revelaram que, entre 7 de janeiro e 9 de maio do mesmo ano, 176 candidatos concluíram a prova teórica em menos de 10 minutos, sendo que o tempo médio para a conclusão do exame é de 40 minutos. Foram registrados casos de candidatos que finalizaram o teste em menos de 1 minuto.
As buscas realizadas durante a operação ocorreram nas residências de três servidores do Detran, três proprietários e cinco funcionários de autoescolas. Além disso, também foram feitas buscas em cinco autoescolas nas regiões de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Águas Claras, Estrutural, Guará e Núcleo Bandeirante.
A operação contou com a participação de 74 policiais de diversas unidades, com o apoio da Corregedoria do Detran.
Fim das autoescolas
O debate acerca da extinção das autoescolas tem ganhado notoriedade no Brasil. Um Projeto de Lei (PL) atualmente em discussão no Congresso Nacional sugere a eliminação da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta é polêmica e tem como principal argumento o alto custo do processo.
O Projeto de Lei 6.485/2019, proposto pela senadora Katia Abreu (PDT-TO), visa à modificação do artigo 141 da Lei nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o texto do projeto, a ideia é eliminar a necessidade de cursos teóricos e práticos em autoescolas como pré-requisito para a realização dos exames de obtenção da CNH.
O PL propõe que os interessados em obter a CNH possam recorrer a instrutores independentes, tornando os departamentos de trânsito responsáveis pela definição de normas para a realização dos exames. Entretanto, o projeto ressalta a necessidade de tornar mais rigorosos e criteriosos os exames teóricos e práticos para a obtenção da CNH.
O custo da CNH
Uma das principais justificativas para a proposta é o alto custo do processo de obtenção da CNH. De acordo com a senadora Katia Abreu, os custos podem chegar a até R$ 3 mil na maioria dos estados brasileiros.
Em uma entrevista à Radio Senado, a senadora criticou o atual formato para a obtenção da CNH, afirmando que as altas taxas e os cursos obrigatórios nas autoescolas oneram a população, principalmente as pessoas de baixa renda.
O futuro da proposta
Por enquanto, o Projeto de Lei 6.485/2019 aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A expectativa é que o Senado Federal vote o fim da obrigatoriedade de aulas práticas de direção em autoescolas no próximo ano. Somente após essa votação, a proposta poderá ser encaminhada para sanção presidencial.
A discussão sobre o fim das autoescolas no Brasil está apenas começando. O resultado dessa proposição pode representar uma mudança significativa na forma como os brasileiros obtêm a CNH. Porém, ainda é cedo para prever o resultado desta proposta polêmica.
