Revista dos Benefícios

ADEUS! Fim de SAQUE para quem tem carteira assinada tem aprovação no Governo Lula e substituto pode ser consultado

ADEUS! Fim de SAQUE para quem tem carteira assinada tem aprovação no Governo Lula e substituto pode ser consultado
ADEUS! Fim de SAQUE para quem tem carteira assinada tem aprovação no Governo Lula e substituto pode ser consultado. Foto: Reprodução

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Recentemente, o Governo Federal anunciou o fim da modalidade do saque-aniversário do FGTS, com a intenção de criar um novo empréstimo consignado para os trabalhadores, por meio do E-Social. Essa mudança tem sido amplamente discutida e está avançando no governo e no Congresso Nacional.

O saque-aniversário do FGTS permitia que os trabalhadores retirassem uma parcela do fundo a cada ano, em seu mês de aniversário. Essa modalidade será encerrada, e em seu lugar, o governo propõe a criação de um empréstimo consignado social, similar ao que já existe para servidores públicos e aposentados do INSS.

Essa nova opção permitirá que os trabalhadores acessem recursos do FGTS com juros mais baixos, em vez de retirar uma quantia fixa anualmente.

Benefícios propostos do empréstimo consignado

O empréstimo consignado social apresenta algumas vantagens em comparação ao saque-aniversário:

  1. Juros Mais Baixos: Os juros cobrados nesse tipo de empréstimo tendem a ser mais acessíveis, permitindo que os trabalhadores obtenham recursos a um custo menor.
  2. Acesso Facilitado: O consignado social será disponibilizado diretamente por meio de plataformas digitais, como o E-Social, tornando o processo mais simples e conveniente para os trabalhadores.
  3. Preservação do FGTS: Ao optar pelo empréstimo, os trabalhadores não precisarão retirar uma parcela do FGTS anualmente, permitindo que o fundo se mantenha intacto para situações futuras, como a compra da casa própria ou aposentadoria.

Quem pode sacar o FGTS atualmente?

Embora o fim do saque-aniversário esteja em andamento, o saque do FGTS ainda está disponível para algumas situações específicas:

Os moradores afetados por desastres naturais, como chuvas e enchentes, podem solicitar o saque do FGTS por motivo de calamidade pública. Algumas cidades brasileiras também têm a modalidade de saque do FGTS disponível para seus moradores. É importante verificar a lista de municípios elegíveis.

Para realizar o saque, o trabalhador precisa ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado o mesmo tipo de saque nos últimos 12 meses. O valor máximo permitido por conta vinculada é de R$ 6.220,00, e o processo pode ser feito por meio do aplicativo do FGTS.

Empréstimo consignado social do FGTS

Com o fim do saque-aniversário, o empréstimo consignado social se apresenta como a nova alternativa para os trabalhadores acessarem os recursos do FGTS. Essa modalidade promete juros mais baixos e uma operacionalização mais simples, por meio de plataformas digitais.

  1. Redução dos Custos: Os juros mais acessíveis tornam o empréstimo uma opção mais vantajosa para os trabalhadores que precisam de recursos.
  2. Conveniência Digital: A disponibilização do empréstimo por meio de plataformas online, como o E-Social, facilita o acesso e a contratação para os trabalhadores.
  3. Preservação do FGTS: Ao optar pelo empréstimo, os trabalhadores não precisam retirar uma parcela do FGTS anualmente, mantendo o fundo intacto para utilizações futuras.

Apesar dos benefícios propostos, o governo ainda precisa resolver algumas questões-chave para que o empréstimo consignado social seja implementado com sucesso:

  1. Definição das Regras: O Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso precisa estabelecer claramente as regras e os procedimentos do novo empréstimo.
  2. Tratamento dos Recursos Bloqueados: Os cerca de R$ 100 bilhões em recursos de trabalhadores que fizeram empréstimos precisam ter um destino adequado.
  3. Aprovação Política: O governo precisa obter o apoio necessário no Congresso Nacional para que o Projeto de Lei seja aprovado.
  4. Desenvolvimento Operacional: A plataforma digital que viabilizará o empréstimo consignado social precisa ser desenvolvida e integrada com o E-Social e o FGTS.

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