ADEUS CPF SUJO! Lei autoriza renegociação de dívidas e muitos brasileiros podem aproveitar
O superendividamento é um desafio enfrentado por muitos brasileiros, deixando-os em uma situação difícil de lidar com suas dívidas.
No entanto, felizmente, a Lei do Superendividamento, aprovada em 2021, oferece uma alternativa viável para que esses indivíduos possam renegociar e reorganizar suas obrigações financeiras.
O superendividamento ocorre quando um devedor não consegue pagar suas contas por um longo período de tempo, ficando cada vez mais atolado em dívidas. Isso pode acontecer por diversos motivos, como perda de emprego, doenças, emergências financeiras ou até mesmo um excesso de consumo.
Independentemente da causa, o superendividamento pode ter consequências devastadoras para a vida das pessoas, deixando-as em uma situação de vulnerabilidade financeira.
Grande alternativa para renegociar dívidas
A Lei do Superendividamento, número 14.181 de 1º de julho de 2021, foi criada para fornecer uma solução abrangente para aqueles que se encontram nessa situação.
Essa lei apresenta semelhanças com o processo de recuperação judicial aplicado a empresas, visando facilitar o processo de renegociação de dívidas para os indivíduos.
A Lei do Superendividamento é aberta a todos os brasileiros que estejam endividados e sendo assediados por cobradores. Além disso, o grupo de pessoas protegidas inclui:
- Idosos com mais de 60 anos
- Analfabetos
- Pessoas que estejam doentes ou em estado de vulnerabilidade
Esses indivíduos têm direito a uma proteção especial contra assédio, artifícios que dificultem a compreensão dos riscos do crédito e venda a prazo.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
A Lei do Superendividamento permite a renegociação de diversos tipos de dívidas, incluindo:
- Dívidas de consumo
- Contas de água, energia elétrica e gás
- Empréstimos
- Crediários
No entanto, a lei não abrange a negociação de dívidas relacionadas a:
- Impostos
- Pensão alimentícia
- Crédito rural
- Crédito habitacional
- Produtos de luxo
Processo de renegociação de dívidas
De acordo com a lei, o endividado deve procurar um núcleo de conciliação de dívidas no tribunal estadual para iniciar o processo de renegociação. Algumas unidades da federação já possuem departamentos específicos para lidar com esse tipo de demanda.
Durante a negociação, o devedor pode propor um plano de pagamento único, com o objetivo de reorganizar suas dívidas de forma mais viável. Esse processo é supervisionado pelo tribunal e envolve a participação dos credores, que devem aceitar as condições propostas.
