Aconteceu agora: Novo benefício para MULHERES é autorizado por Lula e os requisitos já podem ser conferidos

O governo federal tem o dever de assegurar os direitos das minorias, que são grupos sociais historicamente excluídos por diversas questões, incluindo o gênero.

Uma das maneiras de combater o preconceito e buscar a igualdade de gênero é através do benefício para mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

O que é o benefício para mulheres?

É um auxílio financeiro específico destinado a lidar com uma situação de emergência. Esse auxílio é de extrema importância para garantir a subsistência em momentos mais difíceis.

A medida já recebeu a aprovação do Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente Lula, modificando uma lei existente. O benefício para mulheres tem validade em todo o território nacional, sendo uma forma de ampliar a proteção para as mulheres.

Quem tem direito ao benefício para mulheres?

O benefício é destinado para as mulheres vítimas de violência doméstica. Ele foi incorporado à Lei Maria da Penha como uma nova medida protetiva de urgência às vítimas.

O projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2020 e aprovado pelo Congresso Nacional em agosto deste ano, recebendo a sanção do presidente Lula.

Como funciona o pagamento do benefício para mulheres?

A legislação determina que o pagamento do auxílio será realizado pelos estados e municípios, com recursos que são destinados pelo governo federal para a assistência social, através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Foi estabelecido um prazo máximo para o pagamento do auxílio, que é de seis meses. Esse período é necessário, pois se trata de um suporte emergencial diante da necessidade urgente de mudar de moradia, mas não se trata de um benefício permanente.

Quais são os outros benefícios e programas sociais específicos para mulheres?

Além do benefício para mulheres vítimas de violência doméstica, existem outros benefícios e programas sociais destinados às mulheres brasileiras. Alguns deles são:

• Auxílio-Maternidade;
• Bolsa Família;
• Salário Família;
• LOAS e BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Auxílio Aluguel (pode depender de cada município/estado);
• Benefício para Mãe solteira – em fase de aprovação;
• BCG: Benefício Composição Gestante – benefício complementar do Bolsa Família;
• PETI: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
• Caixa Pra Elas – da Caixa Econômica Federal;
• BB pra Elas – do Banco do Brasil;

Quais benefícios você pode receber pelo CadÚnico?

O Cadastro Único para Programas Sociais é um dos sistemas mais importantes do Brasil. Através das informações ali propostas, é possível entender quem pode receber determinado valor proveniente de algum dos benefícios sociais.

Alguns dos programas que podem ser acessados através do CadÚnico incluem:

• Bolsa Família;
• Auxílio Gás;
• Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
• ID Jovem;
• Carteira do Idoso;
• Programa Minha Casa, Minha Vida;
• Telefone Popular;
• Programa Bolsa Verde.

Quais são os principais direitos das mulheres?

Existem diversos direitos básicos que visam garantir a proteção das mulheres. Alguns deles incluem: leis contra a violência doméstica, direito à saúde, direito à privacidade, direito à liberdade de expressão e direito à participação política.

Ademais, toda trabalhadora pode contar com o amparo de diversos direitos básicos, garantidos pelo Governo Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns desses direitos incluem: período de descanso de, no mínimo, 11 horas (entre turnos); intervalo de, no mínimo, 1 hora (para carga horária igual ou maior a 6 horas diárias); vale-transporte; falta justificada; pagamento do salário até, no máximo, o 5° dia útil de cada mês.

Como o governo está prestes a alterar as regras do FGTS?

Recentemente, uma nova discussão envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) virou pauta importante entre os representantes do Governo Federal.

A discussão está voltada para a modalidade de antecipação do Fundo, o saque-aniversário. A decisão segue em discussão e uma nova decisão poderá ser tomada a qualquer momento.