O modelo de recolhimento de impostos sobre o consumo no Brasil está passando por uma das maiores mudanças das últimas décadas. Com a regulamentação da reforma tributária, entra em cena o split payment, sistema que permitirá separar automaticamente a parcela dos tributos no momento em que um pagamento eletrônico for processado. Na prática, uma parte do valor seguirá para a empresa e outra será direcionada imediatamente ao recolhimento dos tributos, sem que o dinheiro passe integralmente pelo caixa do vendedor.
A mudança faz parte da implementação do novo modelo de tributação baseado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora o mecanismo tenha sido alvo de debates entre empresários, contadores e especialistas, o governo afirma que o objetivo é reduzir a sonegação, acelerar o aproveitamento de créditos tributários e tornar a arrecadação mais eficiente.
O que é o Split Payment e como ele funciona
O termo split payment, que pode ser traduzido como “pagamento dividido”, descreve um sistema em que o valor pago pelo consumidor é automaticamente separado durante a liquidação financeira.
Hoje, quando uma empresa recebe um Pix ou outro pagamento eletrônico, o valor entra integralmente em sua conta. Os tributos são apurados posteriormente e recolhidos dentro dos prazos previstos na legislação.
Com o novo sistema, essa dinâmica muda. Em uma venda hipotética de R$ 100, por exemplo, se R$ 20 corresponderem aos tributos incidentes sobre aquela operação, o comprador continuará pagando R$ 100. A diferença é que o vendedor receberá R$ 80, enquanto os R$ 20 destinados aos impostos serão encaminhados automaticamente ao governo no momento da liquidação financeira.
Segundo a análise publicada pelo consultor financeiro Marcelo Segredo, essa alteração representa uma mudança significativa para o fluxo financeiro das empresas.
“O governo agora vai reter o dinheiro no ato do Pix e tem muita gente que ainda não percebeu o impacto que isso pode gerar”, afirma o especialista durante o vídeo.
A mudança faz parte da reforma tributária
O split payment não surgiu de forma isolada.
O mecanismo integra a regulamentação da reforma tributária aprovada após a Emenda Constitucional nº 132 e posteriormente disciplinada pela Lei Complementar nº 214/2025 e pelos atos de regulamentação editados pelo governo federal. As normas determinam que prestadores de serviços de pagamento e operadores dos sistemas financeiros sejam responsáveis por separar e recolher automaticamente os valores relativos ao IBS e à CBS durante a liquidação das operações.
Também está prevista uma implementação gradual, permitindo adaptações por parte das empresas, instituições financeiras e sistemas de pagamento.
O Split Payment cria um novo imposto?
Uma das dúvidas que mais circulam nas redes sociais é se o mecanismo representa uma nova cobrança sobre o Pix.
A resposta é não.
O split payment não cria novos tributos nem estabelece uma taxa adicional sobre transferências eletrônicas entre pessoas físicas. O sistema apenas altera a forma como impostos já existentes dentro do novo modelo da reforma tributária serão recolhidos.
Ou seja, o consumidor continuará pagando o valor da compra normalmente. A diferença está na destinação automática da parcela correspondente aos tributos.
Especialistas apontam impactos no fluxo de caixa das empresas
Durante a análise divulgada em seu canal, Marcelo Segredo e o especialista Moreta afirmam que a principal consequência prática poderá ser a redução do chamado “fôlego financeiro” das empresas.
Segundo Moreta, atualmente muitas companhias utilizam o período existente entre o recebimento das vendas e o vencimento dos tributos para administrar o capital de giro.
“O dinheiro entra na conta, a empresa compra mercadoria, paga fornecedores, folha de pagamento e depois recolhe os impostos”, explica.
Com a retenção automática, essa margem de administração financeira tende a diminuir.
É justamente esse ponto que desperta preocupação entre parte do setor empresarial, principalmente entre pequenos negócios que dependem intensamente do fluxo diário de caixa.
O consumidor pode sentir reflexos?
Outra questão levantada durante a análise diz respeito aos possíveis efeitos econômicos da mudança.
Segundo Moreta, algumas empresas poderão revisar sua política de preços caso entendam que a redução do capital de giro aumentará seus custos financeiros.
“Se eu deixar de utilizar esse dinheiro durante alguns dias, vou precisar encontrar outra forma de compensar essa perda”, afirmou.
No entanto, não existe previsão oficial de reajuste automático de preços em razão do split payment. O eventual repasse dependerá da estratégia comercial, da concorrência e das condições financeiras de cada empresa.
Economistas lembram que a formação de preços envolve diversos fatores, como custos operacionais, demanda, produtividade, juros e competição entre empresas, não sendo possível afirmar previamente qual será o impacto líquido da nova sistemática sobre a inflação.
Quais meios de pagamento entram na nova sistemática?
A regulamentação estabelece que o sistema será implantado gradualmente.
Na fase inicial, a prioridade será para operações realizadas por meios eletrônicos mais simples, como Pix, boletos e transferências eletrônicas. A expansão para outros instrumentos ocorrerá conforme o cronograma definido pelos órgãos responsáveis pela implementação da reforma tributária.
Os procedimentos técnicos também serão disciplinados por atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.
Objetivo é reduzir inadimplência e sonegação
Do ponto de vista do governo, o split payment busca resolver um problema histórico da arrecadação brasileira.
Ao separar automaticamente os tributos durante a liquidação financeira, o sistema reduz a possibilidade de inadimplência, dificulta fraudes e simplifica o aproveitamento dos créditos tributários previstos no novo IVA dual brasileiro.
O Ministério da Fazenda afirma que o mecanismo deverá contribuir para maior eficiência arrecadatória e para acelerar o ressarcimento de créditos tributários das empresas.
Pequenos negócios também acompanham a mudança
Durante a transmissão, Marcelo Segredo destacou que o debate não envolve apenas grandes empresas.
Segundo ele, microempreendedores, comerciantes de bairro, donos de pequenos mercados, vendedores ambulantes e prestadores de serviços também precisarão compreender como funcionará a nova sistemática.
“O empresário não é apenas a grande indústria. Quem tem um carrinho de cachorro-quente, uma pequena loja ou trabalha por conta própria também será impactado pelas mudanças na forma de recolhimento”, afirmou.
Empresas terão período de adaptação
A implementação do split payment ocorrerá de forma gradual justamente para permitir adequações tecnológicas dos sistemas bancários, plataformas de pagamento, emissores de documentos fiscais e empresas.
Durante essa fase, Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e instituições financeiras deverão publicar normas complementares disciplinando aspectos operacionais do novo modelo.
Em vídeo publicado em seu canal, Marcelo Segredo detalha como funciona o split payment, apresenta exemplos práticos sobre o impacto no fluxo de caixa das empresas e discute os desafios que, na avaliação dele e do especialista Moreta, comerciantes e empreendedores poderão enfrentar durante a adaptação ao novo sistema de recolhimento previsto na reforma tributária.
