Como trabalhador formal, você tem direito a receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um benefício concedido pela empresa contratante.
No entanto, o que acontece se a empresa não efetuar os devidos depósitos? Conheça as consequências para o empregador caso haja o não cumprimento desta obrigação.
O que é o FGTS e como funciona?
O FGTS é um benefício trabalhista obrigatório para todos os empregados com carteira assinada, regido pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mensalmente, a empresa empregadora deposita 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro não é descontado do salário do trabalhador, sendo uma obrigação da empresa.
Verificando se o FGTS está sendo depositado corretamente
É importante que você acompanhe regularmente se a sua empresa está realizando os depósitos do FGTS de maneira adequada. Isso pode ser feito de forma prática e simples, por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
Nesta plataforma, você tem acesso ao extrato mensal da sua conta, podendo conferir se os valores estão sendo depositados corretamente.
Outra opção é realizar a consulta pelo site da Caixa Econômica Federal ou até mesmo em uma agência física. Além disso, você pode utilizar a calculadora FGTS disponibilizada pela meutudo para verificar se o saldo da sua conta está correto.
Consequências para a empresa que não depositar o FGTS
Caso a empresa não efetue o depósito do FGTS dentro do prazo estabelecido, que é até o dia 20 do mês seguinte ao mês trabalhado, ela poderá ser penalizada. Algumas das consequências incluem:
- Cobrança de 0,5% ao mês sobre o valor inicial do FGTS não depositado;
- Multa de 5% no mês do vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento;
- Possibilidade de processos na Justiça do Trabalho, o que pode gerar uma imagem negativa da empresa no mercado.
Portanto, a grande maioria das empresas preza pelo depósito correto do FGTS, evitando assim prejuízos e transtornos para os seus colaboradores.
O que acontece com o trabalhador?
Mesmo que a empresa não realize os depósitos do FGTS, o trabalhador não perde o direito a esse benefício. No entanto, algumas situações podem gerar inconvenientes:
- Dificuldade em obter o seguro-desemprego, pois a concessão deste benefício pode ser negada nos casos de inexistência dos depósitos de FGTS;
- Impedimento de sacar o FGTS em situações específicas, como em caso de demissão sem justa causa, desastres naturais ou saques de emergência estabelecidos pelo Governo;
- Atraso no recebimento do valor total do FGTS a que tem direito.
Por isso, é essencial que o trabalhador fique atento ao saldo do seu FGTS e, assim que identificar qualquer irregularidade, entre em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa ou com o Ministério do Trabalho e Emprego para tomar as devidas providências.
Formas de cobrar o FGTS não depositado
Caso a empresa não tenha efetuado os depósitos do FGTS, existem algumas maneiras de você, como trabalhador, resolver essa situação:
- Comunicar diretamente o setor de Recursos Humanos (RH) ou o seu superior imediato na empresa, de forma assertiva e direta, para que os valores em atraso sejam depositados.
- Registrar uma reclamação formal no Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do portal de denúncias do governo, pelo telefone 158 ou presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho.
- Recorrer à Justiça do Trabalho, contratando um advogado trabalhista ou buscando a Defensoria Pública da União (DPU), caso os passos anteriores não tenham solucionado o problema.
É importante ressaltar que, mesmo com a falta de depósitos, o trabalhador não perde o direito à multa de 40% sobre o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A empresa deverá efetuar o pagamento dessa multa, além de depositar as parcelas em atraso.
