Mulher perde pagamentos de sua aposentadoria por dever 79 dias de contribuição
Uma funcionária espanhola teve seu pedido de aposentadoria recusado por não atingir o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação previdenciária do país.
De acordo com a Lei Geral da Seguridade Social, é preciso contribuir por no mínimo 15 anos e cumprir um requisito específico de incapacidade, que consiste em contribuir por 720 dias nos últimos 15 anos de atividade laboral.
Tribunal negou aposentadoria
No caso de Tomasa, uma cidadã espanhola, o benefício foi negado porque ela estava 79 dias aquém das contribuições necessárias. Ela solicitou o benefício em 2022 ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), mas teve o pedido indeferido.
Conforme o INSS, ela havia cumprido apenas 651 dos 720 dias exigidos. Ela recorreu à justiça e perdeu o processo em duas instâncias. Ainda há possibilidade de recurso, segundo o portal Noticias Trabajo.
Aspectos da aposentadoria por tempo de contribuição
Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição, a soma da idade mais o tempo de contribuição aumentou de 90 para 91 pontos para mulheres, e de 100 para 101 pontos para homens.
Garante-se o direito à aposentadoria quando preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.
A soma da idade e do tempo de contribuição, incluindo frações, deve equivaler a 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.
Com a alteração, a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição passou de 58 anos para 58 anos e 6 meses para mulheres, e de 63 para 63 anos e 6 meses para homens.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria é concedida quando o segurado atende, simultaneamente, aos seguintes critérios: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens; e idade de 58 anos e 6 meses para mulheres, e 63 anos e 6 meses para homens.
Aposentadoria para professores
Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, a soma da idade e tempo de contribuição aumentou de 85 para 86 pontos para mulheres, e de 95 para 96 pontos para homens.
Assim, a aposentadoria por tempo de contribuição será concedida ao professor que cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos: 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens; e soma da idade e do tempo de contribuição, incluindo frações, equivalente a 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.
A idade mínima exigida por tempo de contribuição para professores passou de 53 anos para 53 anos e 6 meses para mulheres, e de 58 para 58 anos e 6 meses para homens.
Portanto, a aposentadoria será concedida ao professor que atender, simultaneamente, aos requisitos: 53 anos e 6 meses para mulheres e 58 anos e 6 meses para homens; e 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens.
O Ministério da Previdência Social é o órgão do Governo Federal responsável pelos dados sobre benefícios previdenciários. Em novembro de 2023, último mês com informações disponíveis, o número de aposentadorias pagas em todo o Brasil foi de 22.965.920.
De acordo com o INSS, o valor mensal pago com essas aposentadorias foi de R$ 45,8 bilhões. O total anual, incluindo o pagamento do 13º salário, alcançou R$ 595,4 bilhões.
