Mudanças no INSS são confirmadas e atinge o valor das aposentadorias de quem recebe R$1.412 ou mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou uma controvérsia que envolveu milhões de brasileiros: a revisão da vida toda.

Essa medida, que permitia recalcular o valor da aposentadoria incluindo todas as contribuições previdenciárias, mesmo as anteriores a 1994, foi declarada inconstitucional pela Corte.

A decisão do STF afeta diretamente o valor da aposentadoria de muitos brasileiros. Quem ainda não teve o pedido de revisão analisado terá o benefício calculado conforme as normas vigentes.

Aqueles que já haviam obtido uma decisão favorável e recebiam um valor maior podem ter que devolver o dinheiro, pois a decisão anterior foi considerada inválida.

E os direitos adquiridos?

Existe uma ressalva importante: os aposentados que já tiveram seus benefícios calculados com base na revisão da vida toda e tiveram seus processos julgados definitivamente não serão afetados.

Nesse caso, o direito adquirido prevalece, e o valor da aposentadoria permanecerá inalterado.

Por que a revisão da vida toda foi encerrada?

A revisão da vida toda era vista por muitos como uma forma de corrigir uma injustiça histórica, já que muitos trabalhadores tiveram suas contribuições anteriores a 1994 ignoradas no cálculo da aposentadoria.

Contudo, o STF concluiu que a medida poderia gerar um impacto financeiro muito significativo para o INSS e para o governo.

Mesmo assim, grupos que representam os aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 também fossem consideradas no cálculo dos benefícios, pois elas deixaram de ser contabilizadas em 1999.

No entanto, após várias decisões judiciais, ficou estabelecido que:

• Aposentados que se filiaram ao INSS antes de 1994: manterão a regra 85/95, que define o valor da aposentadoria pela média dos 35 maiores salários de contribuição;
• Aposentados que se filiaram ao INSS entre 1994 e 1999: terão a aposentadoria calculada pela regra da média, que considera a média de todos os salários de contribuição desde a filiação;
• Aposentados que se filiaram ao INSS após 1999: seguirão a regra de pontos, que combina tempo de contribuição e idade para determinar o valor da aposentadoria.

Cronograma INSS para outubro

O novo pagamento do INSS, referente ao mês de outubro, terá início em 25/10. Há dois calendários diferentes: um para beneficiários que recebem o valor mínimo e outro para segurados com benefícios acima do salário mínimo.

Veja as datas completas abaixo:

Para beneficiários do piso do INSS

Para beneficiários acima do piso