O valor mensal livre de Imposto de Renda (IR) caiu de oito salários mínimos em 1996 para dois em 2023 e 2024, conforme pesquisa divulgada nesta segunda-feira (30) pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
O estudo compara a faixa de isenção da tabela do IR em vigor a cada ano com o salário mínimo do mesmo período. Mostra que, em 28 anos, a renda dos trabalhadores brasileiros ficou mais afetada pelo imposto.
A Unafisco recorda que, em 1996, o salário mínimo no Brasil era R$ 112. Naquele ano, apenas o que os trabalhadores recebiam acima de R$ 900 mensais era tributado pelo IR, equivalente a 8,04 salários mínimos.
Um salário mínimo de 1996 hoje seria cerca de R$ 595, considerando a inflação acumulada nestes 28 anos. O limite de isenção subiria para R$ 4.785 com a correção monetária desde 1996.
Atual faixa de isenção do Imposto de Renda
Atualmente, no entanto, quem ganha a partir de R$ 2.824 já paga IR. Isso representa exatamente dois salários mínimos de R$ 1.412 cada.
Esse patamar de isenção foi definido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a faixa de isenção do IR chegou a cair para 1,57 salário mínimo.
Naquele período, quem recebia a partir de R$ 1.903,98 mensais já era tributado – valor que, inclusive, havia sido estabelecido em 2015 e mantido inalterado até 2022. Também em 2022, o salário mínimo vigente era de R$ 1.212.
“De modo geral, embora os salários nominais tenham aumentado, a diminuição relativa dos limites de isenção de impostos impôs uma carga tributária mais pesada sobre as pessoas de renda média”, observou a Unafisco.
“A falta de ajuste nas faixas de impostos para refletir o crescimento do salário real sugere a necessidade de uma reforma política para aliviar a carga sobre as pessoas de renda média.”
Compromisso eleitoral de Lula com a faixa de isenção do Imposto de Renda
Lula se comprometeu durante sua campanha eleitoral de 2022 a elevar para R$ 5 mil o limite de isenção do IR até o fim de seu mandato. Ele, inclusive, reiterou essa promessa neste ano, adiantando que o Orçamento de 2026 já deve contemplar a atualização da tabela do IR.
O ministro Fernando Haddad (PT) anunciou que o governo planeja uma ampla reforma do Imposto de Renda. Ele informou que uma proposta para essa nova fase da Reforma Tributária está com o presidente Lula e deve ser apresentada ao Congresso em outubro.
Vale ressaltar que esse projeto já deveria ter sido enviado pelo governo em março. O prazo estabelecido não foi cumprido, gerando atrasos no processo de implementação da reforma. Essa demora tem causado expectativas e debates sobre as possíveis mudanças no sistema tributário brasileiro.
