Veja se o seu CPF foi PREMIADO hoje (30/09)! INSS ouve a justiça e vai ter que pagar R$ 2,7 bilhões EXTRA para aposentados e pensionistas
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,73 bilhões destinados a 168.679 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS que venceram ações judiciais contra o instituto em agosto.
Essa quantia representa 86,4% do total de R$ 3,1 bilhões liberados pelo órgão para 257.661 pessoas, referente ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Essas são indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) a serem pagas pelo governo federal àqueles que ganharam ações contra diferentes órgãos da União.
Os beneficiários do INSS, que solicitaram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, constituem a maioria desses contemplados. Nesses casos, não há mais possibilidade de recurso.
Como saber se tenho direito ao pagamento de R$ 2,7 bilhões do INSS?
O CJF distribui o montante entre seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que então realizam os depósitos nas contas dos beneficiários conforme seus próprios cronogramas.
Cada TRF define as datas de liberação dos valores para saque. No Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) efetua os créditos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome dos vencedores das ações.
Para saber se será contemplado nesta rodada, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de sua região.
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- TRF6 (MG)
Para facilitar a busca no site do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo original, da requisição e/ou da OAB do advogado. Em alguns casos, não é preciso preencher todos os campos.
No Rio de Janeiro ou Espírito Santo, por exemplo, aposentados e pensionistas devem acessar o site do TRF2, informar o CPF do beneficiário e preencher apenas um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.
É importante ressaltar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o parentesco.
Confira a distribuição dos valores
TRF da 1ª Região (sede no DF, abrangendo DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total: R$ 1 bilhão
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 913,3 milhões (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, abrangendo RJ e ES)
- Geral: R$ 250,5 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 202,9 milhões (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, abrangendo SP e MS)
- Geral: R$ 461 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 377,6 milhões (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, abrangendo RS, PR e SC)
- Geral: R$ 604,3 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 537,5 milhões (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, abrangendo PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 504,8 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 424,2 milhões (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, abrangendo MG)
- Geral: R$ 298,4 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 280,6 milhões (13.846 processos, com 16.140 beneficiários)
