FIM DA LINHA: LULA bate o martelo sobre FIM de saque na carteira assinada após 5 anos e pega brasileiros de surpresa
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o presidente Lula já aprovou o plano para encerrar o saque-aniversário do FGTS. A proposta deve chegar ao Congresso em novembro, após as eleições.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas limita o saque em caso de demissão apenas à multa rescisória, não ao valor total acumulado.
O governo, segundo Marinho, planeja substituir esse modelo por uma nova forma de acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, afirmou Marinho em entrevista à TV Globo e ao g1..
9 milhões não puderam sacar FGTS após demissão
Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam acessar seus fundos no FGTS devido às regras dessa modalidade, à qual aderiram voluntariamente.
Como resultado, ficaram impossibilitados de resgatar um total de R$ 5 bilhões. O governo argumenta que o saque-aniversário prejudica a função original do FGTS, que é fornecer uma reserva financeira em caso de demissão.
Além disso, alega que o modelo atual beneficia principalmente os bancos, que oferecem empréstimos usando o saque-aniversário como garantia.
A proposta de mudança visa restaurar o propósito inicial do fundo, garantindo que os trabalhadores tenham acesso integral aos seus recursos em momentos de necessidade, como no caso de demissão sem justa causa.
Resistência no Congresso
Marinho busca apoio para implementar o projeto de encerrar essa modalidade desde o início do governo. Agora, ele afirma que a Casa Civil já analisou a proposta e há respaldo político para apresentá-la ao Congresso.
Segundo ele, a principal resistência vem atualmente dos parlamentares.
Ele explicou que a demora ocorre porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo“.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, acrescentou.
O ministro disse que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais altos que os oferecidos atualmente pelo saque-aniversário.
Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário podem receber antecipadamente dinheiro através de empréstimos bancários. Esse empréstimo é pago com juros.
Volume de saques
Na modalidade saque-aniversário, em 2023, o valor total de saques foi de R$ 38,1 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões repassados às instituições financeiras, como garantia das operações de crédito contratadas com a antecipação do direito ao saque-aniversário.
Para tentar aprovar o projeto no Congresso, o governo estuda estabelecer um limite máximo para os juros nesses empréstimos consignados.
A proposta deve incluir que a empresa não precise aprovar empréstimos feitos pelo funcionário. O banco informaria a empresa, que transferiria a parcela do salário para quitar o consignado.
O projeto também deve abordar a transição, um período para encerrar ou migrar os contratos do saque-aniversário para o modelo de crédito consignado.
A duração desse período ainda não está definida. Marinho considera deixar essa discussão para quando o projeto estiver no Congresso.
