A partir de janeiro de 2025, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) terão um acréscimo de R$ 97 em seus pagamentos mensais. Atualmente, cerca de 6 milhões de pessoas recebem esse auxílio, e conforme previsto em lei, terão reajuste anual.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pelo pagamento do BPC a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único.
Um dos principais requisitos é ter renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa. Após solicitar ao INSS e passar por avaliação social e/ou médica, o cidadão recebe mensalmente um salário mínimo para cobrir suas despesas básicas.
Aumento no valor do BPC em 2025
O valor do BPC aumentará em 2025 porque acompanha o salário mínimo nacional. A Constituição Federal determina que o piso salarial do país seja reajustado anualmente.
O objetivo é que a remuneração dos brasileiros consiga acompanhar os aumentos nos custos de vida, como alimentação, saúde, saneamento básico e outros.
Assim, o plano do governo para o Orçamento de 2025 prevê que, a partir de janeiro do próximo ano, os beneficiários do BPC receberão:
- R$ 1.509 de benefício assistencial;
- Atualmente, o valor pago é de R$ 1.412, o que representa um aumento de R$ 97.
Como foi calculado o novo valor do BPC?
O novo valor do BPC serve de referência não só para o pagamento do benefício assistencial, mas também como piso do INSS. Isso significa que nenhum benefício previdenciário pode ser inferior a um salário mínimo.
Para chegar a esse reajuste, o plano de Orçamento utilizou os seguintes índices:
- Estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro deste ano: 3,82%;
- Resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2023: 2,91%.
Embora conste na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o valor ainda é uma projeção, pois dependerá do resultado oficial da inflação deste ano para ser definido.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC faz parte da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e é um benefício mensal concedido a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de provar a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
Seu objetivo é garantir a subsistência daqueles que se encontram em situação de extrema pobreza, garantindo-lhes um mínimo de dignidade e bem-estar.
Quem tem direito ao BPC?
Para receber o BPC, é necessário atender a alguns critérios específicos:
Idade Avançada
Pessoas idosas a partir de 65 anos de idade que não possuem meios de provar sua própria manutenção ou ter-la provida por sua família.
Deficiência
Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuem meios de provar sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família. A deficiência deve ser atestada por avaliação médica e social.
Renda Familiar
A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que o somatório de todos os rendimentos da família, dividido pelo número de membros, não pode ultrapassar esse valor.
É importante ressaltar que o BPC não é um benefício vitalício e pode ser suspenso ou cancelado caso haja alteração na situação do beneficiário, como melhoria da condição financeira ou recuperação da capacidade laboral.
