O FGTS está liberando pagamento para quem trabalha ou trabalhou de carteira assinada! Recentemente, o governo federal anunciou importantes informações no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024.
Essa modalidade permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS, proporcionando uma renda extra e maior flexibilidade financeira.
Para quem não sabe, o saque-aniversário é uma alternativa ao tradicional saque-rescisão do FGTS, que só pode ser realizado em casos específicos, como demissão sem justa causa.
Nesta modalidade, o trabalhador pode retirar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Essa opção oferece diversas vantagens, como a possibilidade de obter uma injeção de recursos financeiros a cada ano, facilitar o planejamento orçamentário e ter acesso a uma parte da liquidez do FGTS sem precisar aguardar uma situação de rescisão contratual.
No entanto, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do acesso ao saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória. Essa é uma das principais desvantagens da modalidade e tem sido alvo de discussões e propostas de mudanças.
O valor do saque-aniversário é calculado com base em uma tabela de alíquotas que variam de acordo com o saldo total do FGTS. Quanto maior o saldo, menor a porcentagem a ser sacada. Além disso, é adicionada uma parcela adicional fixa, conforme demonstrado na tabela a seguir:
| Limite de Saldo (R$) | Alíquota | Parcela Adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 a 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 a 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 a 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 a 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 a 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | 2.900,00 |
Para aderir ao saque-aniversário, basta acessar o aplicativo do FGTS, o Internet Banking da Caixa ou o site da Caixa FGTS e realizar a opção. Vale ressaltar que, uma vez nessa modalidade, o trabalhador só poderá retornar ao sistema de Rescisão após 2 anos.
Calendário de Saque-Aniversário do FGTS em 2024
Para o ano de 2024, o governo federal já definiu o calendário de saques do FGTS na modalidade aniversário. Confira as datas-chave por mês de aniversário:
| Mês de Aniversário | Período de Saque |
|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1 de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1 de março a 31 de maio |
| Abril | 1 de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1 de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1 de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1 de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1 de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
É importante ficar atento a essas datas para que o trabalhador possa realizar o saque no mês correspondente ao seu aniversário.
Saque-aniversário pode ter mudanças importantíssimas para 2025
- Para o próximo ano, o Ministério do Trabalho apresentou propostas de alterações na modalidade de saque-aniversário do FGTS, visando torná-la mais vantajosa e atraente para os trabalhadores.
- Uma das principais novidades é a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além de manter o recebimento da multa rescisória.
- Essa mudança visa assegurar que os aderentes ao saque-aniversário não sejam prejudicados economicamente nessa situação.
- Outra proposta é alinhar os direitos dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário com aqueles que escolheram o saque-rescisão.
- As alterações propostas também têm o objetivo de oferecer aos trabalhadores uma maior flexibilidade e segurança financeira ao aderir ao saque-aniversário.
- Isso significa que eles poderão contar com uma renda extra anual sem comprometer o acesso ao saldo total do FGTS em caso de desligamento.
Como realizar o Saque-Aniversário do FGTS
Caso você deseje realizar o saque-aniversário, o processo é relativamente simples. Basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal;
- Faça login com seus dados pessoais e senha;
- Selecione a opção “Saque-Aniversário”;
- Verifique o saldo disponível para saque e siga as instruções para concluir a operação;
- Após a confirmação, o valor será transferido para a sua conta cadastrada, podendo ser utilizado conforme sua necessidade.
É importante ressaltar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador não poderá retirar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória.
Portanto, é essencial ponderar cuidadosamente essa decisão, levando em conta sua situação financeira e a estabilidade do seu emprego.
Condições para Saque do FGTS
Existem diversas situações em que o trabalhador pode realizar o saque do FGTS, dentre elas:
- Rescisão do contrato de trabalho, pela empresa, sem justa causa
- Fim de contrato de trabalho por tempo determinado (contrato temporário)
- Aposentadoria concedida pela Previdência Social
- Conta inativa no FGTS por 3 anos consecutivos
- Trabalhador com idade a partir de 70 anos
- Falecimento do trabalhador, com saque realizado pelos dependentes
- Situações de calamidade pública, desastres naturais e emergências
Para efetuar o saque, o trabalhador deve apresentar documentos como Carteira de Trabalho, número do PIS/PASEP e documento de identificação com foto. Após a entrega da documentação, o processo de liberação dos recursos pode levar até 15 dias úteis.
