Trabalhar com carteira assinada traz consigo uma série de benefícios e direitos garantidos por lei. E se você é um trabalhador brasileiro que exerce suas funções em regime CLT, temos uma notícia importante para você: o governo acaba de confirmar um benefício ao qual todos os trabalhadores de carteira assinada têm direito.
De acordo com informações disponibilizadas no portal GOV.BR, todo trabalhador com carteira assinada e que contribui para a Previdência Social possui direitos que devem ser conhecidos e exercidos. O benefício por incapacidade é um desses direitos. Mas quem exatamente tem direito a esse benefício?
Conforme divulgado, para dar entrada na concessão do benefício por incapacidade, todo trabalhador precisa ter feito, no mínimo, 12 contribuições previdenciárias até antes do mês em que houve o afastamento do emprego. Além disso, é necessário manter a qualidade de segurado e apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento das atividades que desempenha por um período superior a 15 dias.
É importante ressaltar que, em caso de doenças graves ou acidentes, não é exigida carência, mas é necessário que o trabalhador tenha qualidade de segurado do INSS. Portanto, é fundamental estar em dia com as contribuições previdenciárias para garantir o acesso a esse benefício.
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O pedido de concessão do benefício por incapacidade deve ser feito através da Central de Atendimento 135. Ao entrar em contato, você será direcionado(a) a uma Agência da Previdência Social (APS) para a realização de perícia médica. É durante essa perícia que será avaliada a necessidade do afastamento e a concessão do benefício.
Uma alternativa ao atendimento presencial é utilizar o aplicativo ou site Meu INSS. Através dessa plataforma, é possível realizar a análise documental (Atestmed) e ter o benefício liberado sem a necessidade de passar pela perícia médica presencial.
A legislação em vigor estabelece os direitos e exigências para a concessão do benefício por incapacidade. É importante conhecer essas informações para garantir que você esteja dentro dos critérios estabelecidos.
A principal exigência é ter a qualidade de segurado do INSS. Isso significa estar em dia com as contribuições previdenciárias e manter-se ativo como segurado. Além disso, é necessário ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias antes do afastamento do emprego.
Em casos de doenças graves ou acidentes, a carência não é exigida. No entanto, é fundamental ter a qualidade de segurado para ter acesso ao benefício. A qualidade de segurado é perdida após um período de inatividade, por isso é importante se manter em dia com as contribuições.
Como funciona o Benefício por Incapacidade?
O benefício por incapacidade é concedido aos trabalhadores que estão temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades devido a problemas de saúde ou acidentes. Durante o período de afastamento, o trabalhador recebe um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade e duração da incapacidade.
O valor do benefício é calculado com base na média das últimas contribuições do trabalhador. Esse valor pode ser reajustado anualmente de acordo com as políticas do INSS. É importante ressaltar que o benefício por incapacidade não é vitalício. Após um período determinado, o trabalhador passa por uma reavaliação médica para a continuidade do benefício.
Como se preparar para a perícia médica?
A perícia médica é um dos passos mais importantes no processo de concessão do benefício por incapacidade. É durante essa avaliação que o médico perito irá analisar a sua condição de saúde e determinar se você realmente está incapacitado(a) para o trabalho.
Para se preparar para essa avaliação, é fundamental apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento das atividades. Esse atestado deve ser detalhado e conter informações importantes sobre o seu estado de saúde.
Além disso, é importante ter em mãos todos os documentos relacionados ao seu caso, como exames médicos, laudos, receitas e relatórios médicos anteriores. Quanto mais informações você puder fornecer ao médico perito, melhor será a análise da sua situação.
