Veja se o seu CPF foi PREMIADO hoje (24/08)! Aposentadoria aos 55 anos pelo INSS foi confirmada para milhares de brasileiros
A aposentadoria é um assunto de extrema importância para os trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que atuam em condições insalubres ou de risco à saúde.
A Aposentadoria Especial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) oferece aos profissionais nessas situações a oportunidade de se aposentarem de forma antecipada, com um tempo de contribuição reduzido.
Entender os requisitos, etapas e impactos dessa modalidade de aposentadoria é fundamental para garantir o direito a uma transição justa e segura para a inatividade.
O que é a Aposentadoria Especial?
A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário que permite aos trabalhadores que atuam em ambientes prejudiciais à saúde ou segurança se aposentarem antes do tempo mínimo regular.
Essa modalidade é destinada a profissionais expostos constantemente a agentes nocivos, como calor excessivo, ruídos intensos, substâncias perigosas, entre outros.
De acordo com a especialista Abquesia Farias, do site Revista dos Benefícios, para obter a Aposentadoria Especial, o trabalhador deve comprovar que a exposição a agentes prejudiciais à saúde ocorreu de forma contínua durante sua vida profissional.
O tempo de contribuição exigido pode variar de 15 a 25 anos, dependendo do grau de risco a que o profissional estava submetido.
Aposentadoria Especial aos 55 Anos
Uma modalidade específica da Aposentadoria Especial é a aposentadoria aos 55 anos. Nesse caso, o trabalhador deve comprovar pelo menos 15 anos de exposição a condições insalubres ou de risco à saúde.
Existem três faixas principais de tempo de contribuição para a Aposentadoria Especial:
- 15 anos em casos de exposição a agentes de alta periculosidade;
- 20 anos quando a exposição é de moderada periculosidade;
- 25 anos para trabalhadores expostos a agentes nocivos de menor intensidade.
Esses períodos são reconhecidos mediante a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento fornecido pelo empregador.
A Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional nº 103, trouxe algumas mudanças significativas para a Aposentadoria Especial.
Para os trabalhadores que ingressaram no INSS a partir de 13 de novembro de 2019, além do tempo de contribuição, passou-se a exigir uma idade mínima para a aposentadoria:
- 55 anos para aqueles com 15 anos de exposição insalubre;
- 58 anos para quem contribuiu por 20 anos;
- 60 anos para os que trabalharam por 25 anos.
Regras de Transição
Para aqueles que já cumpriam os requisitos antes de 13 de novembro de 2019, as regras anteriores ainda são válidas. Porém, para quem estava perto de cumprir, foi estabelecida uma regra de transição.
Essa regra exige a soma da idade com o tempo de contribuição, de forma que atinja uma pontuação mínima, além de comprovar o tempo de atividade insalubre. As pontuações requeridas são:
- 66 pontos para trabalhadores com 15 anos de exposição;
- 76 pontos para quem trabalhou 20 anos;
- 86 pontos para aqueles com 25 anos de exposição.
Profissões elegíveis para a Aposentadoria Especial
Diversas profissões podem se enquadrar nas condições para obter a Aposentadoria Especial, como:
- Telefonistas;
- Motoristas de ônibus e caminhões de carga;
- Operadores de câmaras frigoríficas;
- Soldadores;
- Metalúrgicos;
- Operadores de caldeira e de Raio-X;
- Estivadores;
- Técnicos de enfermagem;
- Vigias armados.
Como solicitar a Aposentadoria Especial
O processo de solicitação da Aposentadoria Especial pode ser realizado online, por meio do portal Meu INSS.
O trabalhador deve preencher os períodos trabalhados sob condições de risco e anexar toda a documentação comprobatória, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Além dos documentos básicos, como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência, o trabalhador deve reunir os seguintes documentos específicos:
- Comprovantes de atividade especial;
- Documentos relacionados a trabalho rural ou no exterior.
Datas de pagamento do INSS em agosto
O pagamento dos benefícios do INSS em agosto terá início no dia 26 deste mês. Dentre os aproximadamente 39 milhões de benefícios a serem depositados, 5.657.745 são de caráter assistencial e 33.379.120 são de natureza previdenciária.
Pagamentos de até 1 Salário Mínimo
Para os beneficiários que recebem até 1 salário mínimo, as datas de pagamento seguem o seguinte cronograma:
- Final 1: 26 de agosto
- Final 2: 27 de agosto
- Final 3: 28 de agosto
- Final 4: 29 de agosto
- Final 5: 30 de agosto
- Final 6: 2 de setembro
- Final 7: 3 de setembro
- Final 8: 4 de setembro
- Final 9: 5 de setembro
- Final 0: 6 de setembro
Pagamentos acima de 1 Salário Mínimo
Já para os beneficiários com renda mensal superior ao salário mínimo, as datas de pagamento são as seguintes:
- Finais 1 e 6: 2 de setembro
- Finais 2 e 7: 3 de setembro
- Finais 3 e 8: 4 de setembro
- Finais 4 e 9: 5 de setembro
- Finais 5 e 0: 6 de setembro
Para verificar a data de pagamento do seu benefício do INSS, basta observar o último número do cartão de benefício, ignorando o último dígito verificador após o traço.
Por exemplo, se o seu cartão apresenta o número 123456789-0, o último dígito considerado é o 9. Caso você já tenha um histórico de recebimento, a data de pagamento seguirá o padrão habitual, de acordo com o final do número do seu cartão.
