Governo planeja mudanças no Saque-Aniversário do FGTS e choca brasileiros

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais instrumentos de proteção aos trabalhadores brasileiros.

Dentre as modalidades de saque disponíveis, o saque-aniversário tem ganhado destaque por permitir o resgate anual de uma parcela do saldo acumulado.

No entanto, o Ministério do Trabalho está analisando propostas para aprimorar esta opção, visando oferecer mais benefícios e flexibilidade aos trabalhadores.

Como funciona o Saque-Aniversário atual

Atualmente, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, ele recebe apenas a indenização rescisória, não tendo acesso ao montante integral acumulado em sua conta.

Esta condição tem sido alvo de críticas, pois limita a capacidade dos trabalhadores de acessar seus recursos em momentos de necessidade financeira, como em situações de desemprego involuntário.

Mudanças no Saque-Aniversário

Diante desse cenário, o Ministério do Trabalho está estudando alterações significativas na regulamentação do saque-aniversário.

A principal proposta é permitir que os trabalhadores possam sacar o saldo total de suas contas do FGTS, além da indenização rescisória, em caso de demissão sem justa causa.

Esta medida visa alinhar a modalidade de saque-aniversário com o formato tradicional de saque do FGTS, oferecendo maior equidade e flexibilidade financeira aos trabalhadores.

Benefícios das mudanças propostas

As mudanças propostas trazem várias vantagens para os trabalhadores:

• Acesso Total ao Saldo: Em caso de demissão sem justa causa, os trabalhadores terão acesso ao saldo integral acumulado em suas contas do FGTS, além da indenização rescisória;
• Planejamento Financeiro Aprimorado: Com a possibilidade de resgatar o saldo total, os trabalhadores poderão planejar melhor suas finanças em períodos de transição profissional ou necessidades emergenciais;
• Maior Equidade: O alinhamento das modalidades de saque torna o processo mais justo e transparente, eliminando disparidades entre as opções disponíveis.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, planeja apresentar o projeto de lei com essas mudanças até março de 2024, visando implementá-las o mais breve possível.

Calendário do Saque-Aniversário em 2024

Para que os trabalhadores não percam o prazo para realizar o saque-aniversário, é importante estar atento ao calendário detalhado para 2024. Confira abaixo as datas específicas para cada mês de nascimento:

Fique atento às datas correspondentes ao seu mês de nascimento para não perder a oportunidade de realizar o saque-aniversário.

Passo a passo para realizar o Saque-Aniversário

Se você ainda não está familiarizado com o processo de saque-aniversário, siga este passo a passo simples:

1. Acesse o Portal da Caixa Econômica Federal: Você pode acessar o site ou o aplicativo móvel da Caixa;
2. Faça Login com Suas Credenciais: Utilize seu CPF e senha para efetuar o login;
3. Navegue até a Opção de FGTS: Localize a seção relacionada ao FGTS no menu principal;
4. Escolha a Opção de Saque-Aniversário: Selecione esta modalidade de saque;
5. Verifique o Saldo Disponível: Confira o saldo acumulado em sua conta do FGTS e os valores que podem ser sacados;
6. Solicite o Saque: Siga as instruções fornecidas para realizar a solicitação de saque-aniversário.

Ao seguir esses passos, você poderá planejar melhor o uso dos recursos do FGTS de acordo com suas necessidades financeiras anuais.

Outras modalidades de saque do FGTS

O FGTS é um fundo criado pelo governo com o objetivo de amparar os empregados em situações específicas. Embora seja um direito do trabalhador, nem sempre é possível acessar esse dinheiro.

Existem regras e condições que determinam quando você pode realizar o saque do FGTS, entre elas:

• Aposentadoria
• Dispensa sem justa causa
• Compra da casa própria
• Complementação de pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio ou financiado pelo Sistema
• Financeiro de Habitação (SFH)
• Rescisão por término de contrato por prazo determinado
• Fechamento da empresa
• Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior
• Desastres naturais
• Suspensão de trabalho avulso por mais de 90 dias
• Idade igual ou superior a 70 anos
• Diagnóstico de HIV ou câncer
• Estágio terminal de doença grave
• Ausência de movimentação na conta por 3 anos
• Emprego formal por 3 anos ou mais

Agora que você conhece as principais situações em que pode sacar o FGTS, vamos entender como consultar o saldo dessa conta.

Consulta do saldo do FGTS

A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, disponibiliza diversas formas de o trabalhador consultar o saldo de sua conta. Veja as principais opções:

Aplicativo do FGTS

O aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, é uma das maneiras mais práticas de acompanhar o saldo da sua conta. Basta baixá-lo, fazer o login usando sua conta Gov.br e pronto – você terá acesso imediato ao valor acumulado.

Site do FGTS

Outra opção é acessar o site oficial do FGTS (www.fgts.gov.br) e clicar em “Acessar Minha Conta”. Lá, você precisará informar seu número de PIS e a senha cadastrada para visualizar o saldo.

Mensagem de Texto (SMS)

Se você preferir receber as informações sobre seu FGTS por mensagem de texto, basta acessar o site da Caixa Econômica e cadastrar seu número de celular.

Mensalmente, você receberá um SMS com o valor do saldo e, caso haja algum saque disponível, a Caixa também enviará essa notificação.

Atendimento Telefônico

Por fim, você pode consultar o saldo do FGTS por telefone, ligando gratuitamente para o número 0800 726 0207. Nesse caso, será necessário fornecer seu número de NIS (Número de Identificação Social) e data de nascimento.