Auxílio liberado automaticamente hoje (15/07) para quem está sem TRABALHO e +1 pagamento de R$6.220

O desemprego pode ser uma situação desafiadora, mas no Brasil, existem diversos direitos trabalhistas e auxílios disponíveis para amparar aqueles que se encontram nessa condição.

Desde o aviso prévio, o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as verbas rescisórias, até o seguro-desemprego, o governo brasileiro oferece uma rede de segurança financeira para ajudar os trabalhadores durante esse período de transição.

Confira os diferentes benefícios e auxílios aos quais os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito, fornecendo informações abrangentes sobre os requisitos, o processo de solicitação e a importância desses mecanismos de proteção social.

Acompanhe!

O Aviso Prévio: Preparando-se para a transição

Quando um trabalhador é demitido, a legislação brasileira garante o direito ao aviso prévio. Esse período pode ser trabalhado ou indenizado, dando ao profissional a oportunidade de se preparar para a busca de novas oportunidades.

Essa medida visa fornecer um intervalo crucial para que o trabalhador possa se organizar financeiramente, atualizar seu currículo e se dedicar à procura de um novo emprego.

Durante o aviso prévio, o empregado continua recebendo seu salário normalmente, o que lhe permite manter sua rotina e suas obrigações financeiras.

Neste sentido, essa transição gradual pode ser extremamente benéfica, evitando que o trabalhador se veja subitamente sem renda e facilitando sua adaptação à nova realidade.

O FGTS e a Multa de 40%: Proteção financeira

Outro importante benefício garantido aos trabalhadores demitidos sem justa causa é o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Esse fundo, alimentado por contribuições mensais do empregador, serve como uma espécie de poupança para o trabalhador. No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de sacar todo o saldo acumulado em sua conta.

Além disso, a legislação assegura uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS, o que representa uma quantia significativa a ser recebida pelo trabalhador.

Essa compensação financeira visa minimizar o impacto da perda do emprego e fornecer recursos adicionais para a transição para uma nova colocação.

As verbas rescisórias: Quitando direitos trabalhistas

Quando um trabalhador é desligado de seu emprego, a empresa é obrigada a quitar todas as verbas rescisórias devidas.

Isso inclui o pagamento do salário proporcional, das férias vencidas e proporcionais, além do 13º salário proporcional. Essas quantias devem ser pagas em até 10 dias após o desligamento.

Essas verbas rescisórias representam um importante mecanismo de proteção financeira para o trabalhador.

Elas garantem que todos os direitos trabalhistas adquiridos durante o período de emprego sejam devidamente remunerados, evitando que o trabalhador fique prejudicado financeiramente após a demissão.

O Seguro-Desemprego: Um apoio financeiro temporário

O seguro-desemprego é provavelmente o auxílio mais conhecido e solicitado pelos brasileiros que se encontram sem trabalho.

Esse benefício consiste em um suporte financeiro temporário, destinado a ajudar o trabalhador a manter sua subsistência enquanto procura uma nova colocação no mercado de trabalho.

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa ter sido demitido sem justa causa e ter recebido salários consecutivos nos seis meses anteriores à demissão.

Além disso, é necessário estar desempregado no momento da solicitação e não ter renda própria suficiente para sustentar sua família.

O processo de solicitação do seguro-desemprego pode ser feito de forma presencial, em uma agência do SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou de maneira online, através do portal do Governo Federal.

Essa facilidade de acesso garante que os trabalhadores possam receber o benefício de forma rápida e eficiente, enquanto buscam uma nova oportunidade no mercado de trabalho.

Acessando os benefícios: Orientação e suporte

Para acessar os benefícios e auxílios destinados aos trabalhadores desempregados, é importante que os profissionais estejam bem informados sobre seus direitos e os procedimentos necessários.

Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do SINE e de seus postos de atendimento, desempenha um papel fundamental na orientação e no suporte aos trabalhadores.

Pagamento de R$ 6.220 do FGTS

O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores afetados por desastres naturais, como alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas e outros eventos, sacar até R$ 6.220,00 de suas contas individuais.

Esse saque é liberado após a declaração oficial da Defesa Civil do município sobre a situação de calamidade pública, e pode ser realizado a cada 12 meses, respeitando o intervalo mínimo entre saques.

Para ter acesso ao Saque Calamidade, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos:

• Residir em uma área declarada em situação de calamidade pública pela Defesa Civil do município;
• Comprovar que sua residência foi atingida pelo desastre natural;
• Apresentar a documentação necessária, como comprovante de residência, documento de identidade e, em alguns casos, declaração da prefeitura.

É importante ressaltar que o Saque Calamidade pode ser liberado para cada evento caracterizado como desastre natural, respeitando o intervalo mínimo de 12 meses entre um saque e outro.

O processo de solicitação do Saque Calamidade do FGTS pode ser realizado de duas formas:

• Aplicativo FGTS: O trabalhador pode acessar o aplicativo FGTS, clicar na opção “Meus Saques”, escolher a alternativa “Calamidade pública” e seguir os passos para enviar a documentação necessária;
• Agência CAIXA: Outra opção é comparecer a uma agência da CAIXA, apresentar a documentação exigida e solicitar o Saque Calamidade.

Em ambos os casos, o trabalhador deverá fornecer documentos como comprovante de residência, documento de identidade e, se necessário, declaração da prefeitura atestando a situação de calamidade.

Documentação necessária para o Saque Calamidade

Para solicitar o Saque Calamidade do FGTS, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

• Comprovante de residência em seu nome, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
• Na falta do comprovante de residência, uma declaração emitida pela prefeitura atestando que o trabalhador reside na área afetada;
• Documento de identificação (como RG ou CNH);
• CPF;
• Carteira de Trabalho (física ou digital).

É importante que o trabalhador tenha todos esses documentos preparados antes de iniciar o processo de solicitação, seja pelo aplicativo FGTS ou na agência da CAIXA.