PRESENTÃO HOJE (13/07)! INSS libera aposentadoria aos 55 anos para quem já teve carteira assinada e salva o bolso de milhares agora em JULHO
A aposentadoria especial aos 55 anos é uma realidade cada vez mais acessível no Brasil. Essa modalidade de aposentadoria visa proteger os trabalhadores que enfrentaram condições de trabalho insalubres e prejudiciais à sua saúde durante anos.
Com o Projeto de Lei Complementar 42 em tramitação, a possibilidade de se aposentar ainda mais cedo, aos 40 anos, para aqueles que atuaram em ambientes nocivos por mais de 15 anos, se torna uma perspectiva animadora.
Veja quem pode se beneficiar dessa aposentadoria especial, as recentes propostas de lei que buscam ampliar ainda mais esse direito, e o passo a passo para solicitá-la. Continue nos acompanhando!
Quem tem direito à Aposentadoria Especial aos 55 anos?
A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante um determinado período de suas atividades laborais.
Essa comprovação pode ser feita por meio de documentos fornecidos pela empresa, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos emitidos por profissionais qualificados, como médicos do trabalho ou engenheiros de segurança.
O tempo mínimo de exposição a esses agentes prejudiciais varia de 15 a 25 anos, sendo que quanto mais danoso o ambiente, menor é o tempo necessário. Em contrapartida, a idade mínima para a aposentadoria especial também diminui, passando de 60 anos para 55 anos.
Estão incluídos nessa modalidade os trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, bem como aqueles que atuam em atividades consideradas perigosas, como manuseio de explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas, ambientes com ruídos ou calor excessivos, transporte de valores, vigilância patrimonial ou pessoal, entre outras.
Proposta de redução da Idade Mínima para 40 anos
O Projeto de Lei Complementar 42, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), visa reduzir ainda mais a idade mínima para a aposentadoria especial, passando de 55 anos para 40 anos.
Essa proposta também prevê o aumento do valor do benefício para 100% da média de contribuições, o que se mostra extremamente vantajoso em comparação a outras modalidades de aposentadoria.
Segundo a deputada Geovania de Sá (PSDB – SC), essa medida visa corrigir possíveis injustiças da reforma da Previdência (EC 103), que pode ter afetado significativamente os trabalhadores expostos a agentes nocivos.
Caso o projeto seja aprovado, pessoas que atuaram em situações de risco por mais de 15 anos poderão se aposentar aos 40 anos, garantindo uma renda mensal correspondente a 100% de suas contribuições.
Vantagens da Aposentadoria Especial
Uma das principais vantagens da aposentadoria especial é a possibilidade de cuidar melhor da saúde e reduzir a exposição a riscos.
Aqueles que trabalharam em condições insalubres ou que colocaram em risco sua integridade física durante o tempo determinado pela lei podem optar por essa modalidade, garantindo uma renda mensal estável e a oportunidade de se dedicar a si mesmos.
Além disso, a aposentadoria especial é mais vantajosa do que outras opções, pois oferece uma renda mensal equivalente a 100% do salário-de-benefício, sem sofrer reduções devido ao fator previdenciário. Essa é uma diferença significativa em comparação a outras formas de aposentadoria, que podem apresentar descontos.
Como saber se tenho direito à Aposentadoria Especial?
Para verificar se você tem direito à aposentadoria especial, é necessário analisar sua atividade de trabalho e o tempo de exposição a agentes nocivos.
Essa informação pode ser obtida por meio do aplicativo do Meu INSS, acessando seu Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) e realizando a simulação da aposentadoria.
Nesse processo, você poderá conferir se sua ocupação se enquadra nas condições especiais e se o tempo de contribuição é equivalente a 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de insalubridade do ambiente de trabalho.
Como solicitar a Aposentadoria Especial?
Para solicitar a aposentadoria especial, o segurado deve acessar o aplicativo da Previdência Social e realizar a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição.
Durante a análise do pedido, os profissionais da Previdência Social irão determinar se o caso se enquadra na aposentadoria especial, com base na comprovação de atividades consideradas insalubres ou perigosas.
No ato do requerimento, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Documentos pessoais (RG e CPF);
- Comprovante de residência;
- Carteiras de trabalho;
- Carnês de contribuição;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) emitido pelo empregador;
- Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho.
Esse processo pode ser feito sozinho ou com a ajuda de um profissional da área, como um advogado especialista em direito previdenciário, para evitar possíveis erros no processo e aumentar as chances de sucesso na obtenção da aposentadoria especial.
Quando a Aposentadoria Especial é Cancelada?
É importante ressaltar que, caso o aposentado continue trabalhando em atividades que o exponham aos agentes nocivos, sua aposentadoria especial será automaticamente cancelada a partir da data do retorno ao trabalho nessas condições.
Isso significa que o benefício deixará de ser concedido, e o trabalhador deverá retornar à atividade laboral.
Calendário de pagamentos do INSS em Julho
O INSS divulgou recentemente o calendário de pagamentos referentes ao mês de julho de 2024. Ao todo, serão cerca de 39 milhões de benefícios pagos, sendo 5.657.745 assistenciais e 33.379.120 previdenciários. É importante destacar que as datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício recebido.
Benefícios de até 1 Salário Mínimo
Para os beneficiários que recebem até 1 salário mínimo, os pagamentos serão realizados de acordo com o último número do cartão de benefício, excluindo o último dígito verificador após o traço. Confira o calendário abaixo:
- Final 1: 25 de julho;
- Final 2: 26 de julho;
- Final 3: 29 de julho;
- Final 4: 30 de julho;
- Final 5: 31 de julho;
- Final 6: 1 de agosto;
- Final 7: 2 de agosto;
- Final 8: 5 de agosto;
- Final 9: 6 de agosto;
- Final 0: 7 de agosto.
Benefícios acima de 1 Salário Mínimo
Já para os beneficiários que recebem acima de 1 salário mínimo, as datas de pagamento seguem um calendário diferenciado, com depósitos nos seguintes dias:
- Finais 1 e 6: 1 de agosto;
- Finais 2 e 7: 2 de agosto;
- Finais 3 e 8: 5 de agosto;
- Finais 4 e 9: 6 de agosto;
- Finais 5 e 0: 7 de agosto.
Como consultar a data de recebimento do benefício
Para saber a data exata do recebimento do seu benefício, você pode consultar facilmente através do aplicativo do INSS ou no site Meu INSS. Basta fazer login com sua conta Gov.br, que é o login único para os serviços digitais do governo federal.
Tanto no app quanto no site, você terá acesso a informações essenciais, como o extrato de pagamento de benefícios, os valores a serem recebidos no próximo calendário, as datas de pagamento, além de poder agendar ou remarcar perícias e utilizar outros serviços relacionados aos benefícios da seguridade social.
