DECISÃO TOMADA por LULA hoje (25/06) e vai afetar o NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 do Bolsa Família para valores de R$600, R$700 e até mais – veja a decisão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está se preparando para uma ampla revisão dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de julho de 2024.
Essa iniciativa é um dos pilares-chave do plano do Executivo para controlar os gastos e elaborar a proposta orçamentária de 2025, inclusive de programas sociais, como o Bolsa Família.
As estimativas preliminares indicam que essa revisão pode gerar uma economia de até R$ 20 bilhões no próximo ano, uma quantia significativa que ajudará a acomodar outras pressões de despesas no Orçamento.
Foco na revisão de Benefícios por Incapacidade
Um dos principais alvos dessa revisão são os benefícios por incapacidade temporária e permanente. O governo identificou um público-alvo de quase 1,3 milhão de beneficiários que podem ser convocados para reavaliação, incluindo pessoas que recebem auxílio-doença há mais de um ano ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem passar por uma nova perícia médica.
Essa reavaliação sistemática é uma determinação legal que vem sendo descumprida e agora será retomada de forma permanente, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Além dos benefícios por incapacidade, o governo também planeja revisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Embora o dimensionamento do público-alvo ainda esteja em elaboração, estima-se que essa revisão também tenha grande potencial de economia.
O BPC teve um forte crescimento no número de beneficiários nos últimos anos, passando de 4,7 milhões em janeiro de 2022 para 5,9 milhões em abril de 2024, tanto entre idosos quanto entre pessoas com deficiência.
Revisão do Cadastro Único do Bolsa Família
Outra frente de revisão será o Bolsa Família, com o objetivo de averiguar a regularidade do cadastro de famílias unipessoais (formadas por um único integrante), que cresceu de forma artificial durante o governo anterior.
Essa ação visa garantir a integridade do programa e evitar distorções no público-alvo. O governo enfrenta alguns desafios técnicos e operacionais na definição das prioridades e do cronograma dessa ampla revisão de benefícios.
O Ministério do Planejamento e Orçamento, por exemplo, solicitou que os esforços se concentrassem inicialmente na revisão do BPC, dada a sua grande potencial de economia. Essa priorização, no entanto, pode exigir ajustes no calendário previsto para a revisão dos benefícios por incapacidade do INSS.
Pagamentos de junho do Bolsa Família
O programa Bolsa Família, um dos principais pilares da rede de proteção social brasileira, é um tema de grande importância para milhões de famílias em todo o país.
Com o objetivo de fornecer assistência financeira e incentivos para a melhoria da saúde e educação, este programa governamental desempenha um papel fundamental no combate à pobreza e na promoção do desenvolvimento social.
Calendário detalhado de pagamentos
Os depósitos do Bolsa Família em junho de 2024 serão realizados de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Confira as datas específicas:
| Último dígito do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 17 de junho |
| 2 | 18 de junho |
| 3 | 19 de junho |
| 4 | 20 de junho |
| 5 | 21 de junho |
| 6 | 24 de junho |
| 7 | 25 de junho |
| 8 | 26 de junho |
| 9 | 27 de junho |
| 0 | 28 de junho |
Esse cronograma detalhado permite que os beneficiários fiquem cientes das datas exatas em que seus pagamentos serão efetuados, facilitando o planejamento e a gestão financeira de suas famílias.
Tipos de benefícios disponíveis
O programa Bolsa Família oferece seis tipos diferentes de benefícios, de acordo com a situação de cada família:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir que a soma dos benefícios atinja R$ 600 por família;
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 extras por criança de até sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 adicionais para gestantes e crianças/adolescentes entre sete e 18 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 extras por membro da família de até sete meses incompletos, com transferências iniciando em setembro;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que ninguém receba menos do que recebia no programa anterior (Auxílio Brasil), válido até maio de 2025.
Essa diversidade de benefícios permite que o programa atenda de forma mais abrangente às necessidades específicas de cada família, proporcionando um apoio mais personalizado e eficaz.
Condições para receber o Bolsa Família
Para ser elegível ao recebimento do Bolsa Família, as famílias devem cumprir algumas condições nas áreas de saúde e educação:
- Frequência escolar para crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos;
- Acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Acompanhamento nutricional das crianças até sete anos;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação.
Essas condicionalidades têm como objetivo promover o acesso a serviços essenciais, garantindo que as famílias beneficiárias invistam em seus filhos e contribuam para a melhoria da saúde e educação da próxima geração.
