CONTA DE LUZ CHEGOU AO FIM: Lei surpreende e milhares de IDOSOS ficam em festa com corte TOTAL no pagamento
Nos últimos anos, o alto custo da energia elétrica tem sido uma preocupação constante para muitos brasileiros. No entanto, uma boa notícia chegou para aliviar o bolso de milhares de pessoas, especialmente os idosos: o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) agora oferece descontos e até mesmo isenção total na conta de luz para consumidores de baixa renda e idosos.
Essa iniciativa do Governo Federal tem como objetivo ajudar as famílias que enfrentam dificuldades financeiras a terem acesso a um serviço essencial, sem comprometer o orçamento mensal.
Beneficiários do programa Tarifa Social
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica se destina a diferentes grupos de beneficiários, com critérios específicos para cada um. Entre os principais beneficiados estão:
Idosos
De acordo com informações, os idosos com 65 anos ou mais, assim como pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm direito aos descontos na conta de luz. A isenção do custeio varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica, conforme tabela abaixo:
- Consumo de Energia 0 a 30 kWh: 65%;
- Consumo de Energia 31 a 100 kWh: 40%;
- Consumo de Energia 101 a 220 kWh: 10%;
- Consumo de Energia a partir de 221 kWh: Sem descontos.
Famílias de baixa renda
As famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, também são beneficiárias do programa. Além disso, as famílias que têm renda mensal de até 3 salários mínimos e possuem portadores de doença ou deficiência que demandem aparelhos que consumam energia elétrica também podem solicitar a isenção.
Os descontos na conta de luz são aplicados de acordo com a tabela mencionada anteriormente.
Famílias indígenas e quilombolas
As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único e que atendam aos requisitos estabelecidos têm direito a um desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
Para consumos acima desse limite, são aplicados os descontos da tabela abaixo:
- Consumo de Energia 0 e 50 kWh: 100%;
- Consumo de Energia 51 e 100 kWh: 40%;
- Consumo de Energia 101 e 220 kWh: 10%;
- Consumo de Energia a partir de 221 kWh: Sem descontos.
Como solicitar o desconto na conta de luz
Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica são automaticamente aplicados na conta de luz, e não é necessário se inscrever no programa TSEE. A descrição “Tarifa Social” deve aparecer na conta para indicar que os descontos estão sendo aplicados.
Caso não esteja presente e o beneficiário se enquadre nos requisitos, é necessário atualizar o Cadastro Único. Após essa atualização, o beneficiário deve entrar em contato com a empresa de energia elétrica e informar seus dados para que os descontos sejam aplicados.
Como se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico)
Para ter acesso aos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica e garantir a autorização na conta de luz, é necessário inscrever-se no Cadastro Único (CadÚnico). Esse cadastro reúne informações sobre as famílias de baixa renda e é utilizado como base para a concessão de diversos benefícios sociais.
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário comparecer ao CRAS mais próximo da sua residência com os seguintes documentos:
- Documento de identificação de todos os membros da família;
- CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda.
É importante ressaltar que o CadÚnico é um programa contínuo, ou seja, as informações devem ser atualizadas sempre que haja alguma mudança na composição familiar ou na renda da família.
Isso garante que todos os benefícios sejam benefícios de forma justa e que as famílias em situação de vulnerabilidade social sejam realmente assistidas.
