PRESENTÃO: CNH 100% de graça é liberada em 19 estados do Brasil e brasileiros soltam fogos de alegria
A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo que muitas vezes pode representar um desafio financeiro para alguns cidadãos.
No entanto, uma iniciativa inovadora tem surgido em diversos estados brasileiros, visando democratizar o acesso a este documento essencial. Trata-se da CNH Social ou CNH Popular, um programa que oferece a possibilidade de adquirir a licença para condução de veículos automotores de forma gratuita.
Há alguns anos, apenas alguns estados brasileiros ofereciam a CNH Social aos seus cidadãos. No entanto, essa realidade tem se transformado rapidamente. Em 2021, nove estados e o Distrito Federal contavam com esse tipo de programa.
Já em 2024, o número de unidades federativas que possibilitam a emissão gratuita da carteira de habilitação subiu para impressionantes 19, incluindo o Distrito Federal.
Essa expansão reflete o reconhecimento da importância de democratizar o acesso à mobilidade, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Ao oferecer a CNH Social, os governos estaduais buscam empoderar seus cidadãos, proporcionando-lhes a oportunidade de conquistar a independência e a autonomia necessárias para melhorar sua qualidade de vida.
Elegibilidade e Pré-requisitos para a CNH Social
Embora a CNH Social seja uma iniciativa louvável, é importante ressaltar que não se trata de um programa de livre demanda.
Para ter acesso a esse benefício, os interessados devem atender a uma série de pré-requisitos estabelecidos pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) de cada estado.
De acordo com a Associação Nacional dos Detrans (AND), algumas das principais condições para solicitar a CNH Social incluem:
- Saber ler e escrever;
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Ser estudante de rede pública;
- Possuir necessidades especiais;
- Ser ex-presidiário com renda de até dois salários mínimos;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Não ter nenhum tipo de registro da carteira;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família ou o CadÚnico.
Além disso, em alguns estados, é necessário comprovar a residência no local onde o documento será emitido. É importante que os candidatos estejam atentos às regras específicas de cada unidade federativa, pois elas podem variar.
O processo de inscrição na CNH Social
O processo de inscrição para a CNH Social também é gerenciado pelos Detrans de cada estado. Cada um deles estabelece suas próprias diretrizes, determinando se as inscrições serão realizadas presencialmente ou por meio de plataformas online.
De modo geral, os documentos comumente exigidos no ato da inscrição incluem:
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de renda dos últimos 12 meses;
- Certidão de Nascimento (para quem não possui RG);
- Histórico Escolar (para estudantes).
Após realizar a inscrição, o candidato deve acompanhar o status de seu processo. Caso seja selecionado, receberá instruções sobre as próximas etapas, como a realização dos exames teóricos e práticos necessários para a obtenção da CNH.
Limitações de vagas e critérios de seleção
É importante destacar que os programas de CNH Social não possuem vagas ilimitadas. Cada estado estabelece um número específico de oportunidades, o que significa que nem todos os inscritos serão contemplados.
Para determinar quais candidatos terão direito à habilitação gratuita, os Detrans adotam diferentes critérios de seleção. Alguns priorizam a ordem de inscrição, enquanto outros realizam uma análise detalhada da renda familiar dos interessados.
Essa limitação de vagas representa um desafio, pois nem sempre todos os inscritos conseguem concluir o processo com sucesso. Dados do Distrito Federal, por exemplo, indicam que apenas 15% dos 7 mil selecionados pelo programa efetivamente emitiram sua CNH.
Razões como falta de tempo, incompatibilidade de horários, problemas com deslocamento e dificuldade em acompanhar os conteúdos têm sido apontadas como fatores que levam à desistência.
A CNH Social e sua validade
É importante ressaltar que os programas de CNH Social contemplam apenas a emissão da primeira via do documento. Não são aceitas inscrições de pessoas que estejam com a carteira de motorista vencida ou cassada.
Dessa forma, a habilitação obtida por meio da CNH Social segue o mesmo processo tradicional, sendo emitida inicialmente como uma via provisória, com validade de 12 meses.
Após esse período, a renovação da carteira de motorista passa a ser responsabilidade do cidadão, que terá um custo médio de aproximadamente R$ 120 para a emissão da nova via, além de R$ 260 para a realização dos exames necessários.
Todavia, alguns estados também oferecem a possibilidade de adicionar novas categorias à habilitação por meio da CNH Social, ampliando as oportunidades de mobilidade para os beneficiários.
