DECISÃO OFICIAL! Nova lei de Lula em vigor vai atingir em cheio os IDOSOS de 60,61,62,63,64,65,66,67,68,69 anos pra cima
A chegada de uma nova lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 traz uma notícia animadora para os idosos brasileiros.
Essa legislação, que faz parte do relançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, oferece uma isenção crucial que pode transformar a vida de milhares de pessoas acima de 60 anos no país.
Sair do aluguel é um sonho compartilhado por muitos brasileiros, especialmente aqueles que ainda não conquistaram sua própria casa. Esse objetivo se torna ainda mais urgente para os idosos, que buscam se libertar das dívidas e ter mais dinheiro disponível no final do mês.
Infelizmente, os dados revelam que, em média, 31% da renda familiar daqueles que não possuem imóvel próprio é destinada apenas ao pagamento do aluguel, o que representa uma carga financeira significativa, principalmente para quem recebe apenas o salário mínimo.
Prioridade e benefícios para os idosos
Felizmente, a legislação brasileira já reconhece a importância de oferecer prioridade e vantagens aos idosos no que diz respeito à aquisição de imóveis.
O Estatuto da Pessoa Idosa, por exemplo, garante que 3% das unidades dos programas habitacionais sejam destinadas a esse público.
Além disso, os idosos têm acesso a financiamentos compatíveis com sua renda, facilitando o processo de compra da casa própria.
A Nova Lei de Lula: Isenção de parcelas para idosos
É nesse contexto que a Lei 14.620, assinada pelo Presidente Lula em julho de 2023, entra em cena. Essa nova legislação, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, visa promover e oferecer o direito à moradia, reduzindo as desigualdades sociais no país. E, como parte dessa iniciativa, uma importante isenção foi concedida aos idosos.
De acordo com as informações divulgadas, os idosos assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão a vantagem de serem isentos do pagamento das parcelas devidas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
Essa medida tem como objetivo auxiliar na diminuição do déficit habitacional no Brasil, ampliando o acesso à moradia para essa parcela da população.
Para alcançar esse objetivo, o Governo Federal decidiu expandir a lista de possíveis beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
Além dos idosos assistidos pelo BPC, famílias atendidas pelo Bolsa Família também serão contempladas com essa isenção de pagamento das parcelas.
Carteira do Idoso também garante benefícios
A carteira do idoso é um documento fundamental para pessoas com mais de 60 anos que desejam usufruir de uma série de benefícios complementares. Esse documento comprova a renda da pessoa idosa e garante acesso à gratuidade no transporte entre estados, além de descontos significativos na compra de passagens.
Amparada pela Lei 10.741/03, a carteira do idoso é vinculada à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e é amplamente utilizada por aposentados e pensionistas do INSS. Para ter direito a esse documento, é necessário comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
A carteira do idoso traz informações essenciais para a identificação e comprovação do status de pessoa idosa. Entre elas, destacam-se:
- Nome completo do idoso
- Data de nascimento, para comprovação da idade
- Número da carteira de identidade
- Número do CPF
- Número de Inscrição Social (NIS)
- Data de expedição e validade da carteira
Além disso, a carteira também apresenta um código QR, facilitando a validação do documento.
O processo de solicitação da carteira do idoso pode ser realizado de duas maneiras: pela internet ou presencialmente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
Solicitação pela Internet
Para solicitar a carteira do idoso pela internet, basta acessar o site https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ e seguir os passos:
- Selecionar a opção “Emitir Carteira”
- Realizar o login na sua conta Gov.br
- Autorizar a utilização dos seus dados
- Escolher a opção de emitir a carteira de pessoa idosa
- Imprimir ou salvar o documento em seu computador ou celular
Solicitação Presencial no CRAS
Caso prefira solicitar a carteira do idoso presencialmente, é necessário comparecer ao CRAS munido dos seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto
- CPF
- Número do NIS (Número de Inscrição Social)
Nessa modalidade, é importante ressaltar que a emissão da carteira pode levar até 45 dias. No entanto, o CRAS pode fornecer uma declaração provisória para o beneficiário, caso haja necessidade urgente.
Benefícios da Carteira do Idoso
A carteira do idoso traz uma série de benefícios para as pessoas com mais de 60 anos, destacando-se:
- Gratuidade no transporte entre estados
- Descontos na compra de passagens interestaduais
- Acesso a serviços e programas sociais destinados à população idosa
Esses benefícios são garantidos por lei e devem ser respeitados por todas as empresas de transporte no país.
