GRANDE VITÓRIA HOJE: IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima podem receber ADICIONAL de R$ 443,90 e festejam de alegria

Os idosos com mais de 60 anos acabam de alcançar uma grande vitória no Brasil, com a aprovação de um adicional de R$443,90 para viagens interestaduais.

Essa conquista representa não apenas um incentivo para explorar novos horizontes, mas também um reconhecimento do papel fundamental que os idosos desempenham na sociedade.

O direito de viajar para outro estado

Desde a aprovação do Estatuto do Idoso, com o Projeto de Lei 2311/19, os brasileiros com 60 anos ou mais têm assegurado o direito de viajar para outro estado sem custos, independente da categoria de transporte escolhida.

Essa iniciativa legal prevê a disponibilização de dois assentos gratuitos por veículo para idosos que ganham até dois salários mínimos.

Caso essas vagas já estejam ocupadas, é garantido um desconto de no mínimo 50% no valor das passagens, facilitando assim o acesso a viagens interestaduais.

Desafios na reserva de passagens

Apesar do avanço significativo que essa política representa, muitos idosos enfrentam desafios ao tentar reservar passagens gratuitas ou com desconto pela internet.

Atualmente, as solicitações devem ser feitas presencialmente nos guichês das empresas de transporte, o que pode representar uma limitação para alguns.

Essa restrição sublinha a necessidade de adaptar as políticas e serviços à era digital, oferecendo mais conveniência e acessibilidade aos beneficiários.

A legislação também prevê mecanismos para proteger os direitos dos idosos em caso de recusa do benefício por parte das empresas de transporte.

Recomenda-se que, nesses casos, o idoso solicite um documento justificativo da recusa para que possa tomar as medidas cabíveis, garantindo a efetividade dos seus direitos.

Transporte urbano também gratuito para idosos

Além das viagens interestaduais, a lei também garante o acesso gratuito ao transporte público urbano, como ônibus e metrô, para todos os idosos com 65 anos ou mais. Essa medida busca facilitar a locomoção dessas pessoas dentro das cidades e promover a inclusão social.

Em algumas localidades, essa faixa etária é reduzida para 60 anos, variando de acordo com a legislação municipal. Portanto, é importante verificar as regras específicas da sua cidade para aproveitar esse benefício.

A política de gratuidade e desconto em passagens para idosos representa uma vitória significativa na luta pelo respeito e pela inclusão social da terceira idade.

Agora, viajar é mais do que um sonho; é um direito garantido, um presente no valor de até R$443,90 para aqueles que tanto contribuíram para a sociedade.

Fique atento aos seus direitos e aproveite as oportunidades proporcionadas por essa conquista histórica.

Outros direitos fundamentais para o idoso

Além da gratuidade no transporte, o Estatuto do Idoso abriga uma série de direitos fundamentais que visam garantir a dignidade e o respeito aos mais velhos. Entre eles, destacam-se:

• Atendimento prioritário: Os idosos têm o direito de receber atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, como bancos, supermercados, hospitais, entre outros. Essa medida visa garantir um atendimento mais ágil e adequado às necessidades dessa faixa etária;
• Direito ao acompanhante em hospitais: Quando internados, os idosos têm o direito de contar com a presença de um acompanhante durante o período de internação. Essa medida busca garantir o conforto e o apoio emocional aos idosos em momentos delicados de saúde;
• Disponibilização gratuita de medicamentos para doenças específicas: O Estatuto do Idoso garante a distribuição gratuita de medicamentos para determinadas doenças, como hipertensão arterial, diabetes e outras. Essa política visa garantir o acesso aos tratamentos necessários para uma vida saudável;
• Benefícios fiscais: Os idosos podem contar com benefícios fiscais, como descontos no Imposto de Renda e isentos de determinados tributos. Essa medida busca garantir uma maior estabilidade financeira para essa faixa etária;
• Acesso à cultura, esporte e lazer: O Estatuto do Idoso garante aos idosos o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. Essa política visa promover a inclusão social e o enriquecimento cultural dos idosos, proporcionando-lhes oportunidades para desfrutar de uma vida mais ativa e participativa.

Carteira da Pessoa Idosa

Para adquirir a Carteira da Pessoa Idosa, que oferece diversos benefícios além das viagens interestaduais, os idosos podem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou realizar o pedido pela internet.

É importante ressaltar que o prazo máximo para emissão da carteira é de até 45 dias após o cadastramento ou atualização dos dados no Cadastro Único, conforme estabelecido pela Resolução CIT nº 1/2021.