PIX RECHEADO: Confirmação de pagamento do 13º salário acaba de cair agora (12/10) E CAI como presente a trabalhadores
O final do ano está chegando e, com ele, a expectativa do tão aguardado 13º salário. Essa gratificação natalina é uma ajuda valiosa para os trabalhadores que precisam fazer compras para as festas, pagar contas ou lidar com imprevistos. E neste ano de 2023, temos uma ótima notícia: o pagamento do 13º salário será antecipado.
De acordo com a confirmação feita recentemente, a primeira parcela do 13º salário será paga no dia 30 de novembro, uma quinta-feira. Já a segunda e última parcela será paga no dia 20 de dezembro, quase às vésperas do Natal, que cairá em uma quarta-feira. É importante ressaltar que essas datas são válidas apenas para trabalhadores sob regime CLT (Carteira assinada).
Quem tem direito ao 13º salário?
Segundo a legislação trabalhista, todo empregado, incluindo trabalhadores dos serviços públicos, setor privado e domésticos, que tenha trabalhado por mais de 15 dias durante o ano e não tenha sido desligado por justa causa, tem direito a receber o 13º salário. A exceção são os casos em que o empregado, por solicitação direta, já tenha recebido a primeira parcela do 13º salário junto com as férias em janeiro.
O valor do 13º salário é calculado com base no salário de dezembro. Para os empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissão ou porcentagens, o 13º salário é uma média anual desses valores recebidos. A base de cálculo do abono é o salário bruto de dezembro do ano em curso, e o valor a ser recebido é proporcional aos meses trabalhados, em frações de 1/12 (um doze avos).
Descontos no 13º salário em 2023
É importante destacar que, por se tratar de um pagamento de natureza salarial, o 13º salário está sujeito a descontos. Os principais descontos são o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte). A porcentagem a ser descontada varia de acordo com o valor do benefício e segue a tabela de alíquotas.
Como mencionado anteriormente, o pagamento do 13º salário é obrigatório por lei. Caso o empregador não efetue o pagamento dentro do prazo legal, o trabalhador deve exigir que seus direitos sejam respeitados. A primeira medida é entrar em contato com o setor de recursos humanos da empresa ou com o responsável pelos pagamentos, seja no setor privado ou no órgão público.
E se meu pagamento atrasar?
Caso o empregador negue a concessão do benefício ou não efetue o pagamento do 13º salário dentro do prazo, o funcionário pode entrar com uma denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá investigar o caso. O empregador que infringir a lei estará sujeito a multas e será obrigado a realizar os pagamentos aos funcionários. As empresas também podem sofrer com multas caso o empregador atrase o pagamento, especialmente se as datas-limite caírem em fins de semana, quando o depósito deve ser antecipado.
É importante salientar que os trabalhadores também têm o direito de solicitar o adiantamento do 13º salário para o mês de férias. Essa solicitação deve ser feita por escrito até janeiro do respectivo ano.
Com a antecipação do pagamento do 13º salário em 2023, os trabalhadores têm a oportunidade de realizar um planejamento financeiro mais eficiente. É importante aproveitar esse recurso extra com sabedoria, priorizando o pagamento de dívidas, a formação de uma reserva de emergência e, se possível, investimentos para o futuro.
Dicas para utilizar o 13º salário de forma inteligente
- Faça uma lista de prioridades financeiras, considerando o pagamento de contas atrasadas e a quitação de dívidas com juros elevados.
- Reserve uma parte do valor para formar ou aumentar sua reserva de emergência. Ter um fundo de reserva é essencial para lidar com imprevistos
- Avalie a possibilidade de investir uma parte do valor, buscando opções que sejam adequadas ao seu perfil de investidor e que ofereçam bons rendimentos.
- Considere a realização de compras de fim de ano com antecedência, aproveitando promoções e evitando a necessidade de parcelamentos com juros.
- Lembre-se de que o 13º salário é uma oportunidade única para melhorar sua situação financeira. Utilize-o com responsabilidade e evite gastos desnecessários.
O pagamento do 13º salário é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros e uma importante ajuda financeira no final do ano. Com a antecipação desse benefício em 2023, é fundamental planejar o uso desse recurso de forma inteligente, priorizando o pagamento de dívidas, a formação de uma reserva de emergência e, se possível, investimentos para o futuro. Lembre-se de que o 13º salário é um presente que deve ser utilizado com responsabilidade, visando o bem-estar financeiro a longo prazo.