ALERTA GERAL acaba de sair (12/10) e trabalhadores podem receber até R$ 10 MIL com o FGTS

O mundo jurídico é como um tabuleiro de xadrez onde cada movimento pode ter consequências profundas e imprevisíveis. No centro desse tabuleiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para fazer um dos movimentos mais aguardados do ano: o julgamento sobre a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Este artigo explora os detalhes desse julgamento crucial e suas possíveis implicações para milhões de brasileiros.

A correção monetária do FGTS

A questão no centro deste debate acalorado remonta a 2014. Na época, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) foi levada ao STF, questionando o método de correção dos saldos nas contas vinculadas ao FGTS. A questão era simples, mas sua resposta tem o potencial de afetar profundamente a vida financeira de milhões de brasileiros.

De acordo com a legislação do FGTS, os saldos nas contas dos trabalhadores devem ser atualizados com base na Taxa Referencial (TR), acrescida de juros anuais de 3%.

Todavia, a eficácia da TR em preservar o valor real dos depósitos contra a inflação tem sido objeto de intenso debate. Desde 1999, a TR deixou de seguir as oscilações do poder de compra da moeda, e sua taxa reduzida tem prejudicado diretamente os bolsos dos trabalhadores.

Pagamento médio de R$ 10 mil

Analistas da LOIT, uma empresa especializada em análises de revisão do FGTS, estimam que o valor médio a ser recebido por indivíduo seja de aproximadamente R$10 mil. No entanto, este valor pode ultrapassar o equivalente a 60 vezes o salário mínimo, variando de acordo com o período em que os recursos permaneceram no fundo e o rendimento médio do trabalhador.

Porém, a possibilidade de obter uma revisão do FGTS depende em grande parte da trajetória profissional de cada trabalhador. Aqueles que mantiveram um histórico de trabalho consistente, com um vínculo empregatício duradouro e evitando mudanças frequentes de emprego ou longos períodos sem trabalho, são os que mais provavelmente se beneficiarão de uma revisão do FGTS.

De acordo com dados fornecidos pela plataforma LOIT FGTS, um trabalhador com uma década de contribuição após 1999 e salário equivalente a um salário mínimo poderia obter uma correção de aproximadamente R$ 6 mil.

Por outro lado, aqueles que trocaram de emprego com frequência ou estiveram fora do mercado de trabalho por longos períodos podem descobrir que a revisão do FGTS não oferece tantos benefícios para sua situação.

Estas são apenas algumas das muitas nuances que cercam o julgamento do STF sobre a correção monetária do Fundo de Garantia. No final, a decisão do STF terá implicações profundas para milhões de brasileiros que confiam no FGTS como uma garantia essencial de seus direitos trabalhistas.

Seja qual for o resultado, é essencial que os trabalhadores estejam bem informados e preparados para navegar neste cenário jurídico em constante mudança.

Quem tem direito ao FGTS?

Tem direito ao FGTS:

• Todo o trabalhador com contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Trabalhadores domésticos e rurais;
• Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos;
• Safreiros, trabalhadores rurais que atuam somente no período de colheita;
• Atletas profissionais.

Quando posso sacar o meu saldo no FGTS?

As modalidades de saque efetivadas são pelas determinadas situações:

• Amortização, liquidação ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
• Aposentadoria;
• Demissão sem justa causa;
• Falecimento do trabalhador;
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador;
• Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
• Portador de HIV, câncer ou doença grave;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato;
• Término do contrato por prazo determinado.