Uma nova portaria publicada no mês de setembro pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) traz uma notícia animadora para os beneficiários do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a portaria, esses beneficiários estarão isentos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, as famílias que fazem parte desses programas sociais não precisarão pagar o financiamento da casa própria.
A Caixa Econômica Federal tem um prazo de 30 dias para regulamentar a situação dessas famílias. Após esse período, todas as famílias que fazem parte do Bolsa Família e que deram entrada na casa própria pelo programa Minha Casa, Minha Vida terão a conta do financiamento quitada.
Entenda a nova portaria
Anteriormente, o programa habitacional garantia um subsídio de 95% do valor do imóvel para as famílias da faixa 1. Assim, o beneficiário do Minha Casa, Minha Vida pagava apenas 5% do valor total do imóvel.
No entanto, a nova portaria garante um subsídio de 100% do valor da casa própria. Ou seja, as famílias não precisarão pagar pelo imóvel. Com essa determinação, a Caixa Econômica Federal deve parar de cobrar as prestações já no mês de novembro.
Impacto da nova portaria
A nova medida deve beneficiar cerca de 600 mil famílias do estado do Piauí, que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Além disso, as famílias que se cadastrarem no Bolsa Família ou no BPC após a aprovação da portaria também poderão ganhar a isenção do imóvel.
É importante destacar que o direito à moradia é defendido pela Constituição Brasileira. Portanto, essa nova medida é um avanço importante na garantia desse direito a todos os cidadãos brasileiros.
Inscrição no Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para fazer parte do programa, as famílias precisam estar cadastradas no Cadastro Único e ter uma renda per capita igual ou inferior a R$218,00 por mês.
Para se inscrever no Cadastro Único, a família deve escolher um membro para ser o responsável pelo benefício. Esse membro precisa ter mais de 16 anos e deve levar os documentos de todos os membros da família para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Benefícios que entram na renda per capita do Bolsa Família
Os benefícios que entram na renda per capita do Bolsa Família incluem:
- Salários;
- Proventos;
- Pensões;
- Pensões alimentícias;
- Benefícios de previdência pública ou privada;
- Seguro-desemprego;
- Comissões;
- Pró-labore;
- Outros rendimentos do trabalho não assalariado;
- Rendimentos do mercado informal ou autônomo; e
- Rendimentos auferidos do patrimônio.
Calendário do Bolsa Família em Outubro
Enquanto a novidade da casa própria só deve começar a valer em novembro, os beneficiários do Bolsa Família continuarão recebendo o benefício da transferência de renda normalmente no mês de outubro.
O dinheiro será depositado na conta digital do Caixa Tem, seguindo o calendário escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar.
Confira o calendário completo do mês de outubro a seguir:
- NIS de final 1: dia 18 de outubro;
- NIS de final 2: dia 19 de outubro;
- NIS de final 3: dia 20 de outubro;
- NIS de final 4: dia 23 de outubro (antecipado para o sábado, 21);
- NIS de final 5: dia 24 de outubro;
- NIS de final 6: dia 25 de outubro;
- NIS de final 7: dia 26 de outubro;
- NIS de final 8: dia 27 de outubro;
- NIS de final 9: dia 30 de outubro (antecipado para o sábado, 28);
- NIS de final 0: dia 31 de outubro.
Com essa nova portaria, muitas famílias que fazem parte do Bolsa Família e do BPC poderão, finalmente, ter a casa própria sem se preocupar com o pagamento do financiamento.
