Decisão HOJE (05/04) sobre revisão da vida toda do INSS impacta IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima e pega todos de surpresa
O julgamento dos recursos de declaração da Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) estava previsto para ocorrer na última quarta-feira (03/04), com o objetivo de incluir salários antigos no cálculo dos benefícios pagos aos aposentados.
Essa inclusão visa aumentar o valor da aposentadoria paga mensalmente. No entanto, o julgamento foi retirado da pauta pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há previsão de quando a revisão da vida toda do INSS voltará à pauta.
A saber, essa decisão sobre a revisão da vida toda do INSS traz um impacto significativo para os aposentados, pois a inclusão dos salários antigos no cálculo dos benefícios pode resultar em um aumento no valor mensal da aposentadoria. Todavia, com o adiamento do julgamento, os aposentados terão que aguardar para saber quando essa revisão será novamente discutida e votada pelo STF.
Do que se trata a Revisão da Vida Toda do INSS?
A Revisão da Vida Toda do INSS trata-se de um processo judicial que tem como objetivo permitir que as contribuições realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios dos aposentados.
Atualmente, essas contribuições não são levadas em consideração no cálculo dos benefícios, o que pode resultar em um valor menor de aposentadoria para quem contribuiu por um longo período antes dessa data.
Caso a Revisão da Vida Toda do INSS seja aprovada, os aposentados do INSS terão que seguir novas regras. Os segurados que se aposentaram antes de 1999, data da lei, deverão seguir a regra de transição, que consiste em considerar 80% dos maiores salários de toda a vida do trabalhador, excluindo os valores recebidos antes de julho de 1994.
Já os segurados que se aposentaram depois de 1999 deverão levar em consideração o fator previdenciário no cálculo dos benefícios.
A princípio, o processo julgado pelo STF é um recurso do INSS contra uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garantiu a uma pessoa que recebia o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a revisão do benefício de acordo com as contribuições realizadas no período anterior ao ano de 1994.
Associações que defendem os direitos dos aposentados também pediram que as contribuições da previdência realizadas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios, pois essas contribuições deixaram de ser consideradas no ano de 1999.
O que acontece após o adiamento?
Com o adiamento do julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS, os aposentados que aguardam a correção dos valores dos benefícios ficam em uma situação de incerteza.
Muitos entraram na justiça para pedir a revisão e aguardam há anos por uma definição. Essa indefinição causa impacto direto no orçamento desses aposentados, que podem estar recebendo um valor menor do que teriam direito.
Ainda não há uma previsão exata de quando o STF voltará a julgar a Revisão da Vida Toda do INSS. O adiamento do julgamento indica que ainda existem questões a serem discutidas e avaliadas pelos ministros.
É importante que os aposentados que aguardam essa revisão fiquem atentos às notícias e acompanhem os desdobramentos desse processo.
