Recurso do INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por conceder benefícios previdenciários e assistenciais para os cidadãos brasileiros.
No entanto, é comum que algumas pessoas tenham seus pedidos negados pelo órgão. Felizmente, existe a possibilidade de contestar essa decisão através do recurso no INSS.
O recurso no INSS, também conhecido como recurso administrativo, é uma forma de contestar uma decisão do INSS que negou ou cancelou um benefício. Esse recurso requer uma fundamentação detalhada, a fim de garantir a análise do caso e a revisão do direito ao benefício.
Mesmo após a coleta de documentos e a autenticação em cartório, o INSS pode recusar inicialmente o benefício solicitado. No entanto, é importante não desanimar, pois a maioria dos solicitantes consegue reverter essa situação.
Tipos de Recurso Administrativo no INSS
Existem diferentes tipos de recursos administrativos no INSS, que variam de acordo com a instância, o objeto e o prazo de interposição. A seguir, vamos detalhar os principais recursos das decisões administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social.
Recurso Ordinário no INSS
O recurso ordinário é utilizado para contestar decisões do INSS e é enviado para a Junta de Recursos, que é a primeira instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Esse processo permite que o segurado tenha seu caso reavaliado pelo CRPS, garantindo a revisão de seus direitos previdenciários.
Recurso Especial de Segunda Instância no INSS
O recurso especial do INSS é uma ferramenta utilizada tanto pelo instituto quanto pelo segurado para contestar decisões das Juntas de Recursos. Esse recurso é julgado pelas Câmaras de Julgamento e representa uma oportunidade adicional de revisão na segunda instância das decisões administrativas do INSS.
Quem Pode Entrar com Recurso no INSS?
Todos os segurados do INSS têm o direito de entrar com um recurso em caso de negativa do benefício. Além disso, em casos de morte do segurado, os dependentes também podem entrar com o recurso.
Quando é Necessário Entrar com Recurso no INSS?
É importante que todo segurado acompanhe as etapas do processo e as movimentações do INSS. O pedido de recurso deve ser feito após o indeferimento do benefício. O segurado pode receber uma carta informando a negativa ou verificar a informação no portal Meu INSS.
No entanto, é importante lembrar que nem sempre é necessário entrar com recurso imediatamente após a negativa. Existem algumas situações em que é possível recorrer, como quando o INSS não reconhece algum período no processo administrativo ou quando o INSS para de conceder um benefício ativo, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Qual o Prazo para Entrar com Recurso no INSS?
O prazo para entrar com um recurso administrativo no INSS é de 30 dias corridos, contados a partir do momento em que o segurado recebe o comunicado de decisão do INSS. Por exemplo, se a decisão foi recebida em 20 de novembro, o prazo limite para entrar com o recurso seria até 20 de dezembro.
É importante respeitar esse prazo para garantir que o recurso seja aceito e analisado pelo Instituto do Seguro Social.
Como Entrar com Recurso no INSS?
Para entrar com um recurso no INSS, o segurado precisa acessar o portal Meu INSS e preencher o formulário de recurso. O processo é simples e pode ser feito sem a necessidade de um advogado. Veja o passo a passo:
- Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS utilizando seu login e senha do gov.br.
- Procure pela seção “Recurso” no menu principal.
- Selecione a opção “Recurso Ordinário (Inicial)”.
- Preencha o formulário online com suas informações pessoais, número do benefício e os motivos para contestar a decisão do INSS.
- Anexe os documentos que comprovem seus argumentos de contestação.
- Após preencher o formulário e anexar os documentos, envie o recurso.
Certifique-se de obter um comprovante de recebimento para acompanhar o processo. É importante lembrar que o recurso deve ser fundamentado e conter todas as informações necessárias para uma nova análise do caso.
Como Preencher o Formulário de Recurso no INSS?
O formulário de recurso no INSS deve ser preenchido com informações precisas e claras. Alguns dos campos que devem ser preenchidos são:
- Segurado: Insira seu nome completo.
- Recorrente: Novamente, coloque seu nome completo.
- Endereço para Correspondência: Forneça seu endereço atualizado.
- Motivo do Recurso: Selecione “indeferimento do benefício”.
- Razões do Recurso: Descreva os motivos para a concessão do benefício e explique qualquer erro ocorrido com o INSS.
Ao preencher corretamente esses campos, você estará dando início ao processo de solicitação de recurso no INSS, proporcionando a revisão e defesa do seu direito previdenciário.
Como acompanhar o andamento do Recurso no INSS?
É possível acompanhar o andamento do recurso no INSS pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, siga os seguintes passos:
- Acesse o Meu INSS utilizando sua conta gov.br.
- Na opção “Consultar andamento”, selecione o protocolo do seu recurso.
- Confira a situação do seu recurso, o órgão julgador, a data da análise, o resultado e os documentos anexados.
- Receba notificações por e-mail, SMS ou carta sobre o andamento do seu recurso.
Acompanhar o andamento do recurso é importante para saber se o seu pedido foi aceito ou negado e quais são os próximos passos a seguir. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou ir até uma agência do INSS.
Recurso Administrativo do INSS foi negativo. Posso colocar na justiça?
Caso o segurado não obtenha sucesso com o recurso do INSS, ele pode optar por entrar com uma ação na Justiça. A decisão de recorrer à Justiça deve ser avaliada com cuidado, levando em consideração fatores como a temática do caso, a conveniência e a urgência.
É recomendado buscar a orientação de um advogado especialista em Previdência Social para analisar o caso e avaliar as chances de obter um resultado favorável na via judicial. O advogado poderá analisar os documentos e argumentos apresentados, identificando possíveis irregularidades e indicando a melhor estratégia a ser adotada.
Uma das vantagens de recorrer à Justiça é a possibilidade de uma análise mais aprofundada e imparcial das provas e argumentos apresentados. Além disso, o Judiciário costuma ser mais ágil na resolução dos processos, o que pode resultar em uma decisão mais rápida para o segurado.
É importante ressaltar que, antes de entrar com uma ação na Justiça, o segurado deve ter buscado seu benefício junto ao INSS e ter aguardado um prazo razoável para a resposta. Caso o INSS não dê uma resposta em até 60 dias, a legislação autoriza o segurado a judicializar o caso.
Quando entrar na Justiça contra o INSS?
A decisão de entrar na Justiça contra o Instituto depende de diversos fatores, como a natureza do benefício solicitado, a conveniência e a urgência do segurado. Cada caso deve ser avaliado individualmente, levando em consideração as particularidades e as chances de sucesso em cada situação apresentada no recurso do INSS.
Em alguns casos, o recurso administrativo do INSS pode ser mais eficaz, levando em conta a menor burocracia e a possibilidade de obter decisões favoráveis. Porém, em outros casos, a via judicial pode ser a melhor opção, especialmente quando o segurado enfrenta resistência por parte do INSS ou quando o caso envolve questões mais complexas.
Um exemplo de situação em que a via judicial se destaca é a temática da revisão da vida toda. Essa revisão enfrenta grande resistência nas agências do INSS, o que muitas vezes leva os segurados a buscar diretamente o Judiciário.
É importante ressaltar que cada caso é único, e a decisão de entrar na Justiça contra o INSS deve ser tomada com base em uma análise criteriosa e no auxílio de um advogado especializado. O profissional poderá avaliar as circunstâncias específicas do caso e indicar a melhor estratégia a ser adotada.
