A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para milhões de brasileiros. No entanto, para garantir a segurança nas estradas, a carteira possui um prazo de validade após o qual é necessário realizar a renovação. Esse prazo varia de acordo com a idade do condutor. Atualmente, os motoristas têm apenas 30 dias para renovar a habilitação após o vencimento, o que pode ser um prazo curto para muitos condutores. No entanto, uma boa notícia está a caminho: um projeto de lei que prolonga o prazo para a renovação da CNH para 60 dias após o vencimento foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Essa nova legislação visa proporcionar aos motoristas mais tempo para regularizar sua situação e evitar problemas decorrentes da expiração do documento.
O projeto de Lei
O Projeto de Lei, que foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, é um substitutivo do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) ao Projeto de Lei 2496/22, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO). O objetivo principal dessa proposta é estender o prazo de renovação da CNH para 60 dias após o vencimento, em vez dos atuais 30 dias. O deputado Bruno Ganem argumentou que o prazo anterior era considerado curto para muitos motoristas, o que poderia resultar em multas e pontos na carteira de habilitação.
Uma vantagem adicional da renovação da CNH é a possibilidade de obter a versão digital do documento. Atualmente, a Carteira de Habilitação digital está disponível no aplicativo CDT em apenas três dias após a renovação, enquanto o documento físico é entregue no endereço cadastrado em até 14 dias. Essa agilidade na obtenção da Carteira renovada facilita a vida dos motoristas, permitindo que eles retornem rapidamente às suas atividades.
Consequências de não renovar a CNH
É importante destacar que não renovar a CNH é considerado uma infração gravíssima, conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso resulta em uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação se o motorista for parado em uma blitz. Com o prazo para renovação da Habilitação prolongado, será muito mais simples para os condutores manterem suas carteiras em dia, evitando multas e pontos.
O projeto de lei que prolonga o prazo para a renovação da Carteira de Habilitação está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a sanção presidencial. É importante ressaltar que, durante o processo de aprovação do projeto de lei, o texto original sofreu modificações, resultando no substitutivo proposto pelo deputado Bruno Ganem.
Como renovar a CNH
A renovação da CNH pode ser feita de forma digital, por meio do aplicativo CDT. Para isso, é necessário seguir alguns passos:
- Baixe o aplicativo CDT em seu smartphone.
- Acesse o aplicativo e crie uma conta.
- No menu principal, escolha a opção “Renovação de CNH”.
- Preencha as informações solicitadas, como número da CNH, CPF e data de nascimento.
- Tire uma foto digitalizada do comprovante de residência e anexe-a.
- Efetue o pagamento da taxa de renovação.
- Aguarde a análise e aprovação do pedido.
- Após a aprovação, a CNH digital estará disponível no aplicativo CDT em três dias, e o documento físico será entregue em até 14 dias no endereço cadastrado.
Se aprovado, o projeto de lei que prolonga o prazo para a renovação da CNH trará benefícios significativos para os motoristas brasileiros. Com mais tempo para regularizar sua situação, será mais fácil evitar multas e pontos na carteira de habilitação. Além disso, a possibilidade de obter a versão digital da Carteira em poucos dias agiliza ainda mais o processo de renovação. Portanto, é importante ficar atento às atualizações sobre esse projeto de lei, pois ele pode trazer mudanças positivas para todos os condutores do país.
