E agora? Dinheiro fica ´sem dono´ e Justiça do Trabalho procura donos de R$ 21 bi esquecidos

A Justiça do Trabalho está em busca dos proprietários de valores esquecidos em contas judiciais de processos trabalhistas arquivados, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Esses valores somam incríveis R$ 21 bilhões e são referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás de empresas.

A situação ocorre quando as partes envolvidas, como trabalhadores ou empresas, não comparecem às varas para sacar os valores ao final do processo. Além disso, existem casos em que os credores não têm conhecimento da existência dos valores ou não podem ser localizados pela Justiça.

O falecimento de advogados ou pessoas envolvidas também pode contribuir para o esquecimento. Cada processo trabalhista gera uma conta judicial vinculada, na qual esses recursos são depositados.

A busca pelos valores esquecidos é realizada pelo projeto Garimpo, coordenado pela corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e apoio dos 24 tribunais regionais do trabalho do país.

O projeto Garimpo: em busca dos proprietários

O projeto Garimpo utiliza diversas ferramentas para identificar os credores, como pesquisa patrimonial, informações da Justiça Eleitoral e sistemas de registro civil.

Certidões de óbito também são utilizadas para identificar herdeiros de reclamantes falecidos. Os números desses processos também são divulgados em diários oficiais.

Existem ações tão antigas, algumas datando da década de 1960, que ainda estão em versão de papel. Em alguns casos, os valores corrigidos pela inflação chegam a cifras milionárias.

A proporção dos esquecidos fica em torno de 70% empresas, 20% trabalhadores e 10% outros, como o INSS, custas processuais, peritos e honorários.

De acordo com o juiz auxiliar da corregedoria do TST, Carlos Abener, nos casos em que não é possível localizar os beneficiários, os recursos são considerados abandonados e devem ser revertidos em favor da União.

Até o momento, foram registrados R$ 3,9 bilhões em 728.743 contas não identificadas, valores que já poderão ser repassados à União. A estimativa é que esse montante possa chegar a R$ 10 bilhões, engordando os cofres federais.

A devolução dos valores e a busca pelos titulares

Apesar do objetivo de reverter os valores à União, a prioridade do projeto Garimpo é encontrar os titulares e realizar a devolução dos valores. Desde 2021, já foram localizados e distribuídos às partes R$ 4,6 bilhões. Diariamente, são verificados valores em favor de reclamantes, em sua maioria pessoas simples e beneficiárias da Justiça gratuita.

O projeto Garimpo é um esforço hercúleo que, por vezes, carece de uma divulgação adequada para que as pessoas beneficiadas saibam que o pagamento é resultado do trabalho de varredura nos processos antigos da Justiça do Trabalho.

Regras para arquivamento de processos mais novos

A partir de 2019, o Tribunal Superior do Trabalho reforçou a atenção às normas que impedem o arquivamento definitivo de um processo judicial quando há valores disponíveis em contas vinculadas. Atualmente, a competência para tratar dos resíduos dos processos mais novos é deixada com as varas.

Segundo o juiz Inácio Oliveira, que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte), os valores são abandonados porque as partes se esquecem de procurar os depósitos judiciais, não têm conhecimento deles ou há uma desorganização do corpo jurídico que as assessora.

Casos de empresas falidas e sem bens

Há casos em que empresas passam por processos de fechamento ou falência tão profundos que não têm mais ninguém para reivindicar esses valores em nome delas. Os sócios não respondem mais pela empresa e os advogados também não atuam mais em seu favor.

Em um dos casos, em setembro do ano passado, foram localizados valores de uma empresa que havia quebrado e estava sem bens para executar.

Esses valores foram direcionados para o pagamento de dívidas da empresa em outro processo, no qual uma trabalhadora acionou a Justiça para receber salários vencidos, aviso prévio, 13º e férias.

Antes de efetivar a devolução, o projeto Garimpo verifica se as empresas têm outros processos não pagos. Caso tenham, o valor é destinado ao pagamento desses processos, e não devolvido.

O papel do advogado e a falta de regulamentação

• Ronaldo Ferreira Tolentino, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Nacional, critica a falta de regulamentação para transferência de valores entre processos de uma mesma empresa.
• Todavia, ele elogia o projeto Garimpo, que tem sido fundamental para localizar e devolver os valores aos seus proprietários.
• Tolentino afirma que, por parte das empresas, a situação de esquecimento é muito comum devido à necessidade de fazer depósitos prévios para recorrer de uma decisão trabalhista.
• Os valores desses depósitos podem chegar a até R$ 12,6 mil na segunda instância e R$ 25 mil no TST.