STF toma decisão final após muitos anos e aposentados de NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 serão atingidos 100%
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente a revisão da vida toda das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A discussão girou em torno da constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e seu impacto no processo da revisão da vida toda. Essa decisão tem gerado repercussão e dúvidas entre os aposentados que poderiam se beneficiar dessa revisão.
O julgamento no STF resultou em um placar de 7 votos a favor da União e 4 a favor dos aposentados.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques foram favoráveis à União, enquanto Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram em favor dos aposentados.
A revisão da vida toda ficou prejudicada com essa decisão, pois o pagamento da aposentadoria seguirá apenas as regras do fator previdenciário, sem considerar as contribuições realizadas antes de 1999.
O que é a revisão da vida toda?
Em suma, de acordo com o site Revista dos Benefícios, a revisão da vida toda é um direito que foi reconhecido pelo STF no final de 2022. Essa revisão permite que aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência, solicitem a inclusão das contribuições realizadas antes de 1999 no cálculo do valor da aposentadoria.
No entanto, o INSS defende que a revisão dê direito ao aumento do valor mensal do benefício e ao pagamento dos atrasados apenas nos meses posteriores a abril de 2023, data em que o acórdão da decisão do STF foi publicado. O órgão argumenta que o pagamento de atrasados deve se limitar aos últimos cinco anos.
Quem pode solicitar a revisão?
- A revisão da vida toda pode ser solicitada por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.
- Além disso, aqueles que se aposentaram com direito adquirido nas regras anteriores também podem ter direito à revisão.
- É importante ressaltar que é necessário solicitar a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
- Por exemplo, se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, o prazo para solicitar a revisão é até dezembro de 2022.
- No caso da leva de aposentados que receberam o benefício até 2019, o prazo para pedir a revisão da aposentadoria encerra-se em 2029.
- Nesse sentido, é fundamental que os interessados fiquem atentos ao prazo para não perderem a oportunidade de solicitar a revisão.
INSS faz pagamentos de março
Após Revisão da Vida Toda, é importante conferir o calendário de pagamentos do INSS que segue o número final do benefício e o valor a ser recebido. Os pagamentos são divididos em duas partes: a primeira é destinada aos segurados que recebem até um salário mínimo, e a segunda é para aqueles que recebem acima desse valor.
Confira abaixo as datas de pagamento da aposentadoria do INSS em março:
Para quem recebe um salário mínimo
- Final 1: 22 de março;
- Final 2: 25 de março;
- Final 3: 26 de março;
- Final 4: 27 de março;
- Final 5: 28 de março;
- Final 6: 1 de abril;
- Final 7: 2 de abril;
- Final 8: 3 de abril;
- Final 9: 4 de abril;
- Final 0: 5 de abril.
Para quem recebe mais que o salário mínimo
- Finais 1 e 6: 1 de abril;
- Finais 2 e 7: 2 de abril;
- Finais 3 e 8: 3 de abril;
- Finais 4 e 9: 4 de abril;
- Finais 5 e 0: 5 de abril.
É importante destacar que o calendário de pagamentos do INSS pode sofrer alterações, por isso é fundamental ficar atento às informações divulgadas pelo instituto.
