PRESENTAÇO AGORA (20/03): IDOSOS de 60,61,62,63,64,65,66 anos pra cima GANHAM PACOTÃO de PRESENTES nas passagens e brasileiros pulam de felicidade
A gratuidade de passagens para idosos é um benefício social que tem como objetivo garantir a mobilidade e o acesso a serviços essenciais para idosos de 60,61,62,63,64,65,66 anos pra cima.
A gratuidade de passagens para o idoso é um direito garantido por lei a todas as pessoas com 60 anos ou mais, que recebem até dois mínimos de exercícios. Esse benefício social oferece acesso gratuito ou descontos em passagens de transporte coletivo interestadual, intermunicipal e até mesmo urbano.
Para ter acesso à gratuidade ou ao desconto, o idoso deverá apresentar um documento de identificação para comprovar a sua idade. No caso de idosos de baixa renda, é necessário apresentar também um comprovante de renda (até 2 salários mínimos) para ter direito às passagens interessantes gratuitamente ou com desconto.
Como funciona o programa de passagens gratuitas?
A passagem gratuita para idosos funciona da seguinte maneira: cada ônibus convencional deve reservar dois assentos para idosos em cada viagem. Caso essas duas vagas estejam preenchidas, a empresa deve oferecer um desconto de 50% nas passagens compradas por idosos.
Além disso, o idoso tem uma janela de 30 dias úteis até 3 horas antes da viagem para reservar seu bilhete. Essa reserva pode ser feita diretamente no guichê da empresa de transporte.
É importante ressaltar que as empresas de transporte devem cumprir essa legislação e qualquer recusa indevida pode ser denunciada às autoridades competentes.
A gratuidade ou o pagamento de 50% do valor da passagem só é liberado para idosos que se enquadram como cidadãos de baixa renda, ou seja, que tenham renda igual ou inferior a 2 salários mínimos. Portanto, as duas regras que devem ser seguidas são:
- Idade acima de 60 anos;
- Renda inferior a 2 intervalos mínimos.
Quais são as regras impostas pelo governo?
O governo estabelece algumas regras para garantir a aplicação eficaz da gratuidade de passagens para idosos. Algumas dessas regras incluem:
- Apresentação de documento de identidade com foto que comprove a idade do idoso;
- Reserva de, no mínimo, 2 assentos gratuitos para idosos em cada ônibus interestadual e intermunicipal;
- Disponibilização de assentos prioritários para idosos em transportes urbanos;
- Concessão de descontos mínimos em passagens de trens e metrôs para idosos.
Como o idoso pode fazer o requisito do benefício?
O idoso pode solicitar o benefício diretamente no guichê da empresa de transporte, no momento da compra da passagem. É importante estar ciente de que a gratuidade de passagens para idosos é um direito garantido por lei, e as empresas de transporte devem cumprir essa legislação.
Caso haja alguma recusa indevida, o idoso pode denunciar a empresa às autoridades competentes. Para fazer a exigência do benefício, o idoso deverá apresentar um documento de identidade que comprove sua idade, além de outros documentos que comprovem sua renda, caso seja necessário.
Quais são os documentos necessários?
Para solicitar a gratuidade de passagens para idosos, o idoso deverá apresentar um documento de identificação, que pode ser a carteira de identidade (RG), a carteira nacional de habilitação (CNH), o passaporte, a carteira de trabalho ou outros documentos com foto que comprove sua idade.
Além do documento de identificação, também é necessária a apresentação de um dos seguintes documentos que comprovem a renda do idoso:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;
- Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
- Carnê contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;
- Extrato de pagamento de benefício ou declaração pelo INSS, ou outro regime de previdência social pública ou privada;
- Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social, ou congêneres.
O benefício também é aplicado nas passagens de avião?
No transporte aéreo, o idoso tem algumas preferências, como direito a atendimento especial no embarque e desembarque, direito às poltronas mais próximas da porta e prerrogativas no acesso ao avião. No entanto, não existe uma gratuidade obrigatória para passagens de avião destinadas a idosos.
As companhias aéreas podem oferecer descontos se quiserem, mas não são obrigadas a isso. Entretanto, o atual Governo Federal está lançando uma liberação de um programa em que passagens aéreas serão vendidas a idosos de baixa renda por até R$200,00. Portanto, fique atento para viagens de avião pagando mais barato!
