O PIS/Pasep é uma numeração gerada automaticamente quando um cidadão registra sua carteira de trabalho, servindo como identificação tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos.
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores de carteira assinada, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para servidores públicos. Ambos são mencionados em conjunto, referindo-se ao abono salarial pago anualmente a esses trabalhadores.
Custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), esses programas também financiam o seguro-desemprego e outros programas econômicos. Trabalhadores registrados no PIS/PASEP que atendem a critérios específicos relacionados à remuneração e ao tempo de trabalho têm direito a receber o abono salarial, que equivale a um salário mínimo anualmente.
A saber, o PIS é o benefício pago pela Caixa Econômica Federal. Por outro lado, o Pasep, é de responsabilidade do Banco do Brasil. Com o intuito de comunicar aos trabalhadores beneficiados sobre o próximo pagamento e quem terá direito à parcela, a Caixa convoca os CPFs para saque.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para ser elegível ao abono salarial PIS/PASEP, os principais critérios incluem ter trabalhado de carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base, com uma remuneração máxima de até dois salários mínimos mensais.
Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos e garantir que o empregador tenha fornecido corretamente os dados à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.
É crucial cumprir todas as exigências no ano de referência para receber o abono salarial. O valor máximo do benefício corresponde a um salário mínimo vigente no ano de pagamento, e a quantia a ser recebida varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados pelo beneficiário.
Como sacar R$ 823,66 na Caixa?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. A quantia é calculada dividindo o valor do salário-mínimo por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Portanto, apenas quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo. No ano de 2024, o benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412.
Desse modo, se o trabalhador exerceu atividades trabalhistas formais durante o período de 7 meses, terá direito ao saque de R$ 823,66 pela Caixa ou Banco do Brasil.
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,33 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 470,65 |
| 5 | R$ 588,32 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 823,66 |
| 8 | R$ 941,33 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.176,68 |
| 11 | R$ 1.294,34 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
Como consultar o pagamento?
Para consultar o status do seu abono salarial, você pode seguir os passos abaixo através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
- Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
