Banco do Brasil surpreende 101% e vai pagar RESTITUIÇÃO para quem trabalhou antes de 1988; veja quem está na LISTA
A restituição do Banco do Brasil se refere a um pagamento que será feito pela instituição a determinados cidadãos que trabalharam antes de 1988. Esta ação é o resultado de erros reconhecidos no pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Os servidores públicos admitidos antes de 1988 podem solicitar a restituição de valores referentes ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu erros nos pagamentos e removeu o bloqueio sobre ações suspensas desde 2021.
Para verificar se tem direito à restituição, o servidor público federal, estadual ou municipal deve verificar primeiramente o extrato do PASEP. É interessante procurar um profissional especializado para realizar os cálculos, que podem ser bastante complexos.
Como solicitar à restituição?
Aqueles que têm direito à restituição deverão seguir os seguintes passos:
- Solicite os extratos completos de sua conta do PASEP junto ao Banco do Brasil.
- Apresente os documentos a um advogado especialista no PASEP.
- Aguarde a análise dos dados por peritos contábeis.
- Discuta com o advogado qual a melhor alternativa para entrar na Justiça.
Quanto posso receber de restituição?
O valor da restituição varia de acordo com o caso individual de cada servidor público. No entanto, vale salientar que o servidor prejudicado por falha pode pedir ressarcimento por danos materiais e morais.
Lembrando que a lista de beneficiários da restituição do Banco do Brasil é composta por servidores públicos que foram admitidos antes de 1988. No entanto, o Banco do Brasil ainda não divulgou uma lista oficial com os nomes dos beneficiários.
Ademais, não há dados específicos para o pagamento da restituição. No entanto, os servidores públicos que têm direito à restituição deverão ficar atentos às informações divulgadas pelo Banco do Brasil.
Abono salarial PIS/PASEP 2023
O direito ao abono salarial PIS/PASEP se estende apenas aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário médio de até dois períodos de férias-mínimos durante o ano-base, neste ano, os pagamentos se referem ao tempo de trabalho em 2021.
Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não possuem direito ao benefício.
De acordo com informações, cerca de 4.202.121 milhões de trabalhadores em todo o país concederam o benefício. Desse total, 3.659.893 milhões de pessoas credenciadas o PIS pela Caixa e 544.228 servidores públicos autorizados o abono salarial depositado pelo Banco do Brasil.
A consulta para saber se o trabalhador receberá o benefício e qual será o valor liberado em fevereiro na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
Calendário do PIS 2023
O calendário do PIS 2023, que destaca a data de pagamento em relação ao mês de nascimento do trabalhador, é o seguinte:
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
|---|---|---|
| JANEIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| FEVEREIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| MARÇO | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| ABRIL | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| MAIO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JUNHO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JULHO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| AGOSTO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| SETEMBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| OUTUBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| NOVEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| DEZEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Calendário do PASEP 2023
O calendário do PASEP 2023, que destaca a data de pagamento em relação ao final da inscrição do servidor público, é o seguinte:
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Para mais informações sobre o PIS, o trabalhador pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador. Nele é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, consultar o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e tirar dúvidas. O aplicativo está disponível na Play Store, para smartphones Android, e na App Store, para telefones da Apple.
A Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/PASEP.
