PASSO a PASSO no CPF: R$15 mil da INDENIZAÇÃO do Auxílio Brasil é LIBERADA e brasileiros soltam fogos de alegria
O Auxílio Brasil foi um dos programas sociais estabelecidos durante a vigência do antigo governo, na presidência de Jair Bolsonaro (PL). A saber, na época, o benefício foi criado com o intuito de substituir o Bolsa Família e oferecer valores maiores às famílias em situação de vulnerabilidade que dependiam do auxílio.
No entanto, em 2022, um incidente preocupante ocorreu no Brasil, onde milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil encontraram-se no centro de um vazamento massivo de dados. Como resultado, a justiça brasileira determinou que uma indenização de R$15.000 deveria ser paga aos afetados.
De acordo com informações oficiais, os dados vazados incluíam endereços, números de celular, datas de nascimento, valores de benefícios recebidos, números do NIS e do CadSUS, expondo os beneficiários a riscos de fraudes e uso indevido de suas informações.
Desse modo, com o intuito de reparar os danos causados às vítimas do vazamento, a justiça de São Paulo responsabilizou a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo pagamento da indenização aos beneficiários prejudicados.
Por esse motivo, atualmente, o Instituto Sigilo busca garantir uma compensação justa para os afetados. Isso porque, cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados expostos indevidamente.
Passo a passo para receber o pagamento de R$ 15 mil do Auxílio Brasil
Como mencionado acima, em setembro de 2023, a justiça determinou que a Caixa Econômica Federal e outros órgãos da União devem indenizar cada cidadão afetado em R$15 mil.
No entanto, primeiramente, para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários devem acessar o site do Instituto Sigilo e seguir um procedimento simples de consulta. O processo envolve preencher informações básicas como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
É importante salientar que os pagamentos não serão imediatos até a conclusão do processo legal, que ainda está em andamento.
Pagamento do antigo Auxílio Brasil – março
A cada início de ano, o Governo Federal divulga o calendário de pagamentos do Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil para o ano vigente. Esse calendário contém as datas de pagamento de cada mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável familiar.
Confira abaixo as datas de pagamento do Bolsa Família para o mês de março de 2024:
- NIS final 1: 15 de março;
- NIS final 2: 18 de março;
- NIS final 3: 19 de março;
- NIS final 4: 20 de março;
- NIS final 5: 21 de março;
- NIS final 6: 22 de março;
- NIS final 7: 25 de março;
- NIS final 8: 26 de de março;
- NIS final 9: 27 de de março;
- NIS final 0: 28 de de março.
Para receber o Bolsa Família, é necessário que a família esteja cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso a família ainda não esteja cadastrada, é preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura do município para realizar o cadastro.
Regras do Bolsa Família em março
Além do calendário de pagamento e do valor do benefício, é importante que os beneficiários estejam cientes das regras do Bolsa Família em março. Para continuar recebendo o benefício, as famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e educação, tais como:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Manter o cadastro único atualizado a cada 24 meses.
É fundamental que as famílias beneficiárias do Bolsa Família estejam em conformidade com essas regras para garantir a continuidade do recebimento do benefício.
