NOTÍCIA SALVADORA: IDOSOS com 60,61,62,63,64,65 pra cima recebem melhor notícia com +1 ISENÇÃO confirmada e brasileiros festejam de alegria
Uma notícia salvadora aguarda os idosos com com 60,61,62,63,64,65 pra cima que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei brasileira oferece descontos na compra de um novo veículo para esses indivíduos, além de isenções fiscais que podem ajudar bastante aos idosos no momento da aquisição de um carro.
A saber, a Lei 8.989, promulgada em 24 de fevereiro de 1995, concede isenções fiscais na compra de veículos para idosos e pessoas com deficiência. De acordo com informações oficiais, a lei estará em vigor até 31 de dezembro de 2026.
Descontos para idosos na compra de carros novos
Os descontos para idosos e pessoas com deficiência são determinados da seguinte maneira:
- Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) são aplicáveis somente a veículos com valor de até R$ 70 mil, fabricados no Brasil ou nos países do Mercosul.
- Para veículos com valores até R$ 100 mil, a isenção de ICMS é parcial.
- Já para veículos com valores de até R$ 200 mil, há a isenção de IPI ou IOF.
Estes descontos e isenções só são válidos para compras de veículos novos em concessionárias. É importante destacar que vendas feitas por pessoas físicas não têm direito a estes descontos.
Condições que permitem isenção ou desconto nos impostos
As condições incapacitantes que permitem a isenção ou desconto na compra de um veículo novo são:
- Amputações
- Artrite
- Artrodese com sequelas
- Artrose
- Autismo severo
- AVC
- AVE (Acidente Vascular Encefálico)
- Bursite e tendinite graves
- Cânceres – alguns tipos
- Cegueira
- Contaminação por radiação
- Deficiência mental severa ou profunda
- Deficiência visual
- Deformidades congênitas ou adquiridas
- Doença de Paget avançada
- Doença de Parkinson
- Doenças degenerativas
- Doença do coração
- Doença do fígado
- Doença renal
- Doenças neurológicas
- Encurtamento de membros e malformações
- Esclerose múltipla
- Escoliose acentuada
- Hanseníase
- Hérnia de disco
- LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
- Lesões com sequelas físicas
- Linfomas
- Manguito rotador
- Mastectomia
- Nanismo
- Neoplasia maligna
- Neuropatias diabéticas
- Paralisia cerebral
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Paraplegia
- Poliomielite
- Ponte de safena, quando há sequelas ou limitações
- Problemas graves na coluna
- Próteses internas e externas
- Renal crônico com uso de fístula
- Reumatoide
- Síndrome do túnel do carpo
- Talidomida
- Tendinite crônica
- Tetraparesia
- Tetraplegia
- Tuberculose ativa
É válido destacar que para obter o desconto ou isenção, a pessoa precisa comprovar seu estado de saúde por meio de laudo médico e exames.
Estatuto do Idoso garante diversos benefícios
O Estatuto da Pessoa Idosa existe para garantir os direitos dos idosos, garantindo-lhes proteção, dignidade e inclusão na sociedade brasileira.
Ele estabelece uma série de direitos fundamentais para essa faixa etária, que visa proporcionar uma melhor qualidade de vida. Alguns desses direitos são:
- Critério de desistência em concurso público;
- Prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais;
- Proteção do Estado contra negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão;
- Atenção integral à saúde da pessoa idosa, por meio do SUS;
- Atendimento domiciliário, incluindo a internação, para pessoas idosas incapacitadas de se locomover;
- Preferência especial para maiores de 80 anos em atendimentos de saúde, exceto em casos de emergência;
- Pelo menos 50% de desconto em ingressos para eventos artísticos (meia entrada).
