MARTELO BATIDO HOJE (27/02): LULA toma decisão e vai impactar aposentados do INSS final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) com o objetivo de reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União. Sendo assim, a medida já está em vigor hoje.
A saber, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social busca agilizar a análise de pedidos de contribuições e benefícios, de modo a reduzir as filas no INSS. Com a implementação do programa, esperamos que os requisitos sejam aplicados de forma mais rápida, proporcionando uma resposta mais ágil aos beneficiários.
Para atingir a meta de redução das filas do INSS, o programa prevê a retomada dos bônus de produtividade aos funcionários que trabalham além da jornada regular. Essa bonificação será aplicada tanto na análise de requisitos de benefícios quanto na realização de perícias médicas.
Além disso, o programa autoriza, de forma excepcional, a liberdade de médicos atestados e odontológicos ainda não avaliados, a fim de licenças médicas ou para envio de tratamento da família sem a necessidade de perícia oficial.
Prioridade no recebimento dos bônus
Com o intuito de incentivar a produtividade e priorizar os casos mais antigos, os funcionários e médicos peritos que trabalham em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado terão prioridade na obtenção de bônus.
Os servidores administrativos do INSS recebem um bônus de R$ 68 por tarefa, enquanto os médicos peritos recebem R$ 75 por perícia. Essa medida visa estimular a dedicação dos profissionais e contribuir para a redução das filas de pedidos de contribuições, pensões e auxílios.
Outras medidas da nova lei
Além de tratar a redução das filas no INSS, a Lei nº 14.724/2023 também traz medidas relacionadas ao atendimento à população indígena e à restrição de cargas no Poder Executivo Federal.
A nova legislação transforma cargas efetivas em outras cargas efetivas, cargas em comissão ou funções de confiança, a fim de atender à demanda de órgãos e entidades do governo.
Essa medida visa agilizar a gestão de cargas e funções e adequar a estrutura do governo às necessidades administrativas.
No mais, a lei simplifica a gestão de contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas, ampliando o prazo das contratações.
Também estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas, melhorando o atendimento e a assistência à saúde dessas populações.
Governo faz pagamentos do INSS neste mês de fevereiro
Os depósitos são realizados de acordo com o número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito após o traço. É importante destacar que o INSS vai liberar 10 pagamentos de R$ 1.412 para o grupo de aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo. Confira abaixo as datas de pagamento:
Para quem recebem até um salário mínimo
- Final 1: 23 de fevereiro
- Final 2: 26 de fevereiro
- Final 3: 27 de fevereiro
- Final 4: 28 de fevereiro
- Final 5: 29 de fevereiro
- Final 6: 1 de março
- Final 7: 4 de março
- Final 8: 5 de março
- Final 9: 6 de março
- Final 0: 7 de março
Para quem recebem acima de um salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 1 de março
- Finais 2 e 7: 4 de março
- Finais 3 e 8: 5 de março
- Finais 4 e 9: 6 de março
- Finais 5 e 0: 7 de março
Dessa forma, essas datas podem sofrer alterações e é fundamental acompanhar o calendário oficial divulgado pelo INSS para garantir o recebimento do benefício no prazo correto.
Como consultar o benefício do INSS
Existem várias maneiras de consultar o benefício do INSS e obter informações sobre pagamentos, valores recebidos, agendamento de perícias médicas, entre outros. Veja as opções disponíveis:
- Aplicativo do INSS: O aplicativo do INSS está disponível para os sistemas Android e iOS. É necessário fazer o login através da conta gov.br para acessar as informações do benefício.
- Site Meu INSS: O site Meu INSS também permite consultar o benefício, sendo necessário fazer o login através da conta gov.br.
- Central 135: É possível entrar em contato com a Central 135 para obter informações sobre o benefício. É necessário ter em mãos o número do CPF do beneficiário. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Tanto pelo aplicativo quanto pelo site e telefone, é possível consultar o extrato de pagamentos, valores recebidos, datas de pagamento e realizar agendamentos e reagendamentos de perícias médicas.
Beneficiários do INSS acima do salário mínimo
Os beneficiários do INSS que recebem acima do salário mínimo terão seus pagamentos iniciados a partir de março. Ao todo, mais de 12 milhões de beneficiários receberão os depósitos neste mês. É importante ficar atento ao calendário de pagamentos para não perder a data correta.
O INSS está iniciando os pagamentos dos benefícios referentes ao mês de fevereiro, seguindo um calendário de depósitos. Os aposentados e pensionistas que recebem até um salário-mínimo serão os primeiros a receberem. É fundamental acompanhar o calendário oficial divulgado pelo INSS e utilizar as diferentes opções de consulta para obter informações sobre o benefício. Fique atento às datas de pagamento e garanta o recebimento do benefício no prazo correto.
