Novas Regras da Aposentadoria do INSS HOJE (23/02): SAIU a LISTA de doenças ATUALIZADA, valores e como solicitar
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que comprovem estar incapacitados de retornar ao trabalho e que não possuam condições de se reabilitar para uma nova função.
Recentemente, o INSS tem revisado periodicamente as regras para a concessão deste benefício, incluindo a ampliação da lista de doenças elegíveis e a definição do valor a ser recebido pelo segurado.
Descubra quais são os requisitos para receber a aposentadoria por invalidez, as doenças que garantem este benefício, o valor a ser recebido e como solicitar.
Requisitos para a aposentadoria por invalidez
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pelo INSS. Primeiramente, é preciso ser segurado da previdência social, o que é realizado por meio de contribuições regulares.
Essas contribuições podem ser feitas através do desconto na folha de pagamento, da contribuição pelo Guia da Previdência Social (GPS) para contribuintes individuais ou do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Uma vantagem deste benefício é que o segurado pode recebê-lo mesmo sem ter cumprido o período de carência mínimo da aposentadoria convencional. Todavia, é importante frisar que a condição de invalidez deve ser comprovada por um laudo médico e precisa ser total e permanente.
Doenças que garantem a aposentadoria por invalidez
Além dos requisitos mencionados anteriormente, é fundamental destacar que a lista de doenças que isentam o segurado do período de carência para a aposentadoria por invalidez foi recentemente ampliada.
Agora, as condições elegíveis incluem a AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla, entre outras.
Essa ampliação visa garantir que os trabalhadores que sofrem de doenças incapacitantes possam receber o benefício sem a necessidade de cumprir um período de carência.
No entanto, é importante ressaltar que cada caso é avaliado individualmente pelo INSS, levando em consideração os laudos médicos e os documentos apresentados pelo segurado.
Valor da aposentadoria por invalidez
O valor a ser recebido mensalmente pelo segurado que obtiver o direito à aposentadoria por invalidez é definido pela legislação brasileira.
Segundo a lei, o segurado receberá até 60% do salário do benefício, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceda 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Entretanto, é importante destacar que as regras da Emenda Constitucional 103/2019 devem ser observadas, pois se o segurado se enquadrar nas regras anteriores, ele pode ter direito a um valor de benefício mais elevado.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135.
A perícia médica é essencial para comprovar a incapacidade do segurado para o trabalho. Caso o segurado já esteja recebendo o auxílio-doença, ele poderá solicitar a conversão deste para a aposentadoria por invalidez caso se constate a impossibilidade de melhora.
É importante ressaltar que o processo de solicitação da aposentadoria por invalidez pode ser complexo e requerer muita atenção. Por isso, é aconselhável buscar sempre a orientação de um advogado previdenciário que possa conduzir o processo de forma adequada e assertiva.
